O Sebrae
no Rio Grande do Norte e a Associação dos Municípios da Microrregião do
Seridó Oriental (AMSO) uniram esforços para que a Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa seja colocada em prática na região. Através do projeto Território da
Cidadania Seridó, e realizou um curso de formação de Agentes de
Desenvolvimento Municipal. A proposta foi incentivar e capacitar os gestores
públicos que estão ligados diretamente à articulação para a implantação e
monitoramento da Lei Geral. O curso teve início no dia 25 e encerrou nesta
quarta-feira (27).
Conforme
texto Lei Complementar n° 128/2008, a função de Agente de Desenvolvimento
caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para a promoção
do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais ou comunitárias,
individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes
contidas na Lei Geral. Representantes dos municípios da região
participaram do curso, que foi realizado no auditório da AMSO, em
Currais Novos.
O Agente de
Desenvolvimento foi criado para auxiliar o processo de implementação e
continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas. Mas o papel do Agente e sua influência positiva no município
vão além das atividades relativas à legislação. A intenção é que o agente venha
a desempenhar um papel importante de coordenação e continuidade das atividades
para desenvolvimento sustentável do município, juntamente com o poder público
municipal e as lideranças do setor privado local.
“O curso privilegia técnicas vivenciais,
trabalhando a comunicação, articulação, negociação, mediação e gestão do tempo.
Ao final, os participantes construíram
um roteiro de ação, que orientará
suas ações em seus municípios. Além disso, o Agente de Desenvolvimento terá a
capacidade de planejar, executar e articular as políticas para implementação da
Lei Geral no município, além de criar uma mobilização em prol do
desenvolvimento local”, afirma o gestor projeto Território da Cidadania Seridó,
Yves Guerra.

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