A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Política Nacional de
Irrigação, aprovada pelo Congresso, com vetos em dois artigos. A lei foi
publicada no Diário Oficial da União de hoje (14). O objetivo da nova
lei é incentivar a ampliação da área irrigada no país, aumentando a
produtividade de forma sustentável e reduzindo os riscos climáticos para
a agropecuária.
A partir da decisão, projetos públicos e privados de irrigação
poderão receber incentivos fiscais, especialmente nas regiões com os
menores indicadores de desenvolvimento social e nas consideradas
prioritárias para o desenvolvimento regional.
Com o crédito, será possível obter equipamentos com uso eficiente da
água, modernizar instrumentos e implantar sistemas de suporte à
irrigação. A lei prevê que o Poder Público criará estímulos à
contratação de seguro rural por agricultores que pratiquem agricultura
irrigada. Em todos esses casos, o governo poderá priorizar os pequenos
agricultores.
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