A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia
5 de fevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito hoje (26) pelo
relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo
ele, havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão
Representativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um
“precedente” que não seria bom para o andamento dos trabalhos do
Congresso no ano que vem.
Romero Jucá disse que está sendo costurado um acordo com as
lideranças dos partidos da base governista e da oposição para viabilizar
a votação no início de fevereiro. “Estamos fazendo um entendimento
amplo com a base do governo e da oposição no sentido de não votar na
Comissão Representativa e aguardar para votar em 5 de fevereiro. Há um
compromisso, uma posição quase unânime de votar nesta data. Todos, em
tese, chancelaram esse entendimento.”
De acordo com Jucá, a preocupação inicial era que o adiamento da
votação para o ano que vem prejudicasse os investimentos e as
desonerações tributárias previstas na proposta orçamentária. “A minha
preocupação é que, como não tivemos entendimento com a oposição, o mês
de fevereiro se esticasse com o debate e [o Orçamento] só pudesse ser
votado no final de fevereiro. Isso geraria um problema de atraso grande
para a retomada do crescimento, do investimento e a tentativa de
inverter a curva do PIB [Produto Interno Bruto] para que possamos chegar
aos 4,5% previstos.”
O adiamento da votação do Orçamento, que vem com o acordo entre os
partidos, segundo Jucá, é importante, porque em 2013 serão votadas
matérias importantes. “Não estamos fazendo um acordo de procedimento
apenas para votar o Orçamento. Estamos iniciando um ano que é decisivo
para o Brasil. Vamos ter que aprovar muitas matérias importantes e, por
isso, é preciso começar o ano num clima de entendimento.”
Romero Jucá informou que o governo está elaborando uma medida
provisória (MP) para resolver a questão dos créditos suplementares que
não foram aprovados pelo Congresso Nacional neste fim de ano por causa
do impasse na votação dos vetos ao projeto de lei dos royalties do
petróleo e da decisão inicial do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Federal. O senador disse que não tem informações sobre a MP, mas
informou que ela será editada nesta semana.
Quanto ao reajuste dos servidores públicos que fizeram acordo com o
governo antes do final de agosto, o Jucá informou que eles vão receber a
partir de 1º de janeiro o reajuste de 5%. Os servidores de oito
categorias que fizeram acordo depois daquele mês só receberão o reajuste
depois de aprovado o Orçamento.
“Teremos que votar, antes, a alteração na LDO [Lei de Diretrizes
Orçamentárias] para possibilitar a votação dos projetos de lei que dão
aumentos a essas categorias”, disse Jucá. Segundo o senador, as
categorias que fizeram acordo até 31 de agosto estão contempladas no
1/12 de recursos que o governo pode gastar até a aprovação do Orçamento
com despesas de custeio e pessoal.
Edição: Fábio Massalli/Agencia Brasil
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