Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical “Fantástico”, o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte. Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa “Fantástico”.
Brasília, 14 de Maio de 2012
Ministro Ayres Britto Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Ministra Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça
Brasília, 14 de Maio de 2012
Ministro Ayres Britto Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça
Ministra Eliana Calmon Corregedora Nacional de Justiça
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