O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vai subir, no máximo, 7,13% no próximo ano. No entanto, de acordo com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, praticamente 90% dos automóveis terão redução na taxa, devido à desvalorização no preço de tabela dos automóveis. O projeto com a tabela de valores para 2012 foi encaminhado para a Câmara Legislativa e será lido na próxima sessão ordinária. A alíquota de reajuste máximo é definida de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) aferido no período de 12 meses que antecedem a apresentação do projeto. O percentual é o mesmo aplicado ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), encaminhado ao Legislativo no início de outubro.
O IPVA também sofre um reajuste fixo para cada tipo de categoria. As alíquotas para caminhões, motocicletas e carros de passeio são, respectivamente, 1%, 2% e 3%. O valor cobrado para cada veículo está especificado em tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A entidade foi contratada neste ano pela Secretaria de Fazenda justamente para fazer o cálculo que, para vigorar, depende da aprovação dos deputados distritais. Os valores variam de acordo com o ano e o modelo do automóvel. Veículos com mais de 15 anos são isentos da taxa.
A tabela é elaborada devido às características do IPVA, um imposto diferente dos demais. O IPTU, por exemplo, sofre aumentos por conta das valorizações constantes dos imóveis. Por sua vez, os veículos sofrem depreciação. Por isso, a maioria dos boletos são emitidos com valores menores que do ano anterior. Está em vigência, também, lei distrital sancionada em agosto que concede 5% de desconto para quem pagar o IPVA em cota única — o mesmo vale para o IPTU. Para se beneficiar do abatimento à vista, os proprietários não podem ter débitos na Secretaria de Fazenda.
Outra forma de reduzir o valor dos dois impostos é com o uso do programa Nota Legal. Cada nota fiscal expedida nos estabelecimentos comerciais do DF até dezembro de 2012, com o CPF do contribuinte, gera um valor que poderá ser deduzido das taxas no próximo ano. Os saldos podem ser consultados no site www.notalegal.df.gov.br, desde que o contribuinte tenha se cadastrado. As pessoas podem dividir os créditos conquistados entre os dois impostos ou acumular os benefícios de mais de um CPF para um mesmo bem. Até julho, o programa repassou cerca de R$ 125,8 milhões em créditos.
O IPVA também sofre um reajuste fixo para cada tipo de categoria. As alíquotas para caminhões, motocicletas e carros de passeio são, respectivamente, 1%, 2% e 3%. O valor cobrado para cada veículo está especificado em tabela elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). A entidade foi contratada neste ano pela Secretaria de Fazenda justamente para fazer o cálculo que, para vigorar, depende da aprovação dos deputados distritais. Os valores variam de acordo com o ano e o modelo do automóvel. Veículos com mais de 15 anos são isentos da taxa.
A tabela é elaborada devido às características do IPVA, um imposto diferente dos demais. O IPTU, por exemplo, sofre aumentos por conta das valorizações constantes dos imóveis. Por sua vez, os veículos sofrem depreciação. Por isso, a maioria dos boletos são emitidos com valores menores que do ano anterior. Está em vigência, também, lei distrital sancionada em agosto que concede 5% de desconto para quem pagar o IPVA em cota única — o mesmo vale para o IPTU. Para se beneficiar do abatimento à vista, os proprietários não podem ter débitos na Secretaria de Fazenda.
Outra forma de reduzir o valor dos dois impostos é com o uso do programa Nota Legal. Cada nota fiscal expedida nos estabelecimentos comerciais do DF até dezembro de 2012, com o CPF do contribuinte, gera um valor que poderá ser deduzido das taxas no próximo ano. Os saldos podem ser consultados no site www.notalegal.df.gov.br, desde que o contribuinte tenha se cadastrado. As pessoas podem dividir os créditos conquistados entre os dois impostos ou acumular os benefícios de mais de um CPF para um mesmo bem. Até julho, o programa repassou cerca de R$ 125,8 milhões em créditos.
DN
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