O Tribunal de Justiça do RN extinguiu ação patrocinada pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação(Sinte).
A ação foi ajuizada pelo Estado durante o movimento grevista dos professores estaduais. O Estado pediu ao TJRN a ilegalidade da greve e multa em caso de descumprimento da decisão.
Na ocasião, aconteceu uma audiência de conciliação no TJRN entre Governo e Sinte, mas não houve acordo.
Sem acordo, o TJRN concedeu liminar ao Estado determinando o retorno imediato dos professores às salas de aula, bem como a aplicação de multa no valor de R$ 70 mil por dia caso a decisão judicial fosse descumprida pelo Sinte.
Em assembléia geral, os professores decidiram não cumprir a determinação judicial e mantiveram a greve.
“Aquilo foi visto por nós como uma injustiça. Reconhecemos a decisão da Justiça, respeitamos o TJRN, mas o sentimento de revolta nos obrigou a tomar a decisão em assembleia de pedir desculpas aos juízes do Tribunal de Justiça e continuar com a greve”, afirma Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sinte.
Após sete dias da publicação das penalidades impostas ao Sinte pelo TJRN, os professores estaduais decidiram acabar o movimento paredista e retornar ao trabalho.
A direção do Sinte comunicou ao Tribunal a decisão da categoria e requereu o fim de qualquer penalidade, bem como da intervenção do Estado sobre as reposições de aulas ou de instalação de processo disciplinar.
“A ação foi considerada extinta sem resolução de mérito. Não restou qualquer penalidade ao Sinte nem contra os Trabalhadores em Educação”, comemora Fátima Cardoso.
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