Deve ser votado até quarta-feira o projeto de lei de conversão (PLV 22/11) que autoriza a transferência de recursos para manutenção de novas creches e pré-escolas da rede pública. Proveniente da Medida Provisória 533/11, o PLV tranca a pauta do Plenário e tem que ser votado até o dia 20 para não perder a validade.
A transferência está estimada em R$ 176 milhões em 2011, R$ 724 milhões em 2012, R$ 791 milhões em 2013 e R$ 622 milhões em 2014.
Para ser beneficiado, o estabelecimento precisa ter sido construído com recursos de programas federais; estar em plena atividade; e ser cadastrado em sistema do Ministério da Educação. Mas não pode estar computado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A transferência está estimada em R$ 176 milhões em 2011, R$ 724 milhões em 2012, R$ 791 milhões em 2013 e R$ 622 milhões em 2014.
Para ser beneficiado, o estabelecimento precisa ter sido construído com recursos de programas federais; estar em plena atividade; e ser cadastrado em sistema do Ministério da Educação. Mas não pode estar computado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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