Menos da metade dos municípios potiguares começou a elaborar os Planos Municipais de Saneamento Básico.
Até o momento, 78 prefeituras procuraram o apoio técnico da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para elaboração do documento.
Os planos são instrumentos legais imprescindíveis para a obtenção de recursos de fontes de financiamento para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo determina a Lei do Saneamento (11.445/07).
Embora sejam fundamentais para traçar um diagnóstico do setor, os planos foram iniciados por apenas 46,7% dos municípios norte-rio-grandenses.
Das cidades que começaram a elaborar os planos, 13 receberão a versão preliminar do documento agora em julho. Eles conterão verdadeiro diagnóstico da situação presente em cada cidade e suas necessidades e planejamento de ações para as próximas três décadas na área de saneamento básico.
O primeiro grupo de municípios contemplados com a versão preliminar do Plano de Saneamento Básico é formado por Acari, Angicos, Apodi, Caraúbas, Caicó, Goianinha, Jardim do Seridó, Macau, Nova Cruz, Parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi e Tangará.
Em seguida, outros 10 municípios serão contemplados: Areia Branca, Açu, Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, Pau dos Ferros, Santo Antônio e São Miguel.
PROCEDIMENTOS
O pontapé inicial para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é a nomeação, pelo prefeito, de comissão técnica, com a tarefa de preparar o documento. A Caern ingressa neste processo como parceira, graças ao Convênio de Cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
A Companhia contratou a empresa de consultoria BB Engenharia para o levantamento de campo em cada município. Com os dados colhidos, é traçado o cenário da situação atual de cada município, com o foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo, considerando o crescimento populacional.
Quando receberem a versão preliminar dos Planos de Saneamento, as prefeituras publicarão a convocação de audiências públicas para discutir com a população o conteúdo do documento.
Cada prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes necessários à versão preliminar. Concluída essa etapa, o documento volta à Caern, onde é realizada revisão e análise dos aspectos técnicos do plano. Também são verificados pontos referentes a questões de engenharia e jurídicas.
A institucionalização do Plano é a penúltima etapa, na qual o texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, onde é transformado em Lei. Após a institucionalização do Plano, o município estará apto a prosseguir com a formalização do Contrato do Programa junto a Caern.
O contrato só poderá ser assinado, após audiência e consulta pública e definição do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de água e esgotos.
*Com informações da Assecom/Caern
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