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quarta-feira, 6 de julho de 2011

Garibaldi Filho marca reunião com Gilmar Mendes para tratar da lei que anistiou policiais militares e bombeiros

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, esteve reunido nesta terça-feira(5) com lideranças nacionais e locais dos policiais militares.

Reunião foi articulada pela deputada federal Fátima Bezerra e tratou da lei 12.191/10, que anistiou os policiais militares e bombeiros participantes de movimentos reivindicatórios entre o primeiro semestre de 1997 até janeiro do ano passado.

Garibaldi conversou com os líderes dos policiais militares e já marcou uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo tribunal federal(STF). Mendes é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que está questionando a lei 12.191/10.

A lei 12.191/10 é de autoria do senador Garibaldi Filho e beneficia mais de cinco mil militares em todo o País, sendo 2.300 no Rio Grande do Norte.

Alguns governadores, no entanto, estão questionando a constitucionalidade da lei e ajuizaram uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF, que tem como relator Gilmar Mendes.

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte e diretor regional da Associação Nacional dos Cabos e Soldados (Anaspra), Jeoas Santos, esteve presente à reunião e agradeceu à luta de Garibaldi e de Fátima Bezerra pela aprovação da lei

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