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terça-feira, 12 de abril de 2011

Prefeito Raimundo Marcelino, o Novinho solicita retirada do Projeto de Lei do Reajuste para correção

A Câmara Municipal recebeu nesta terça-feira(12) a solicitação através do oficio nº124/2011 -enviado pelo Sr. Prefeito Raimundo Marcelino Borges, para que seja retirada da pauta do poder legislativo, o Projeto de Lei nº 002 de 25 de março de 2011.

Na Justificativa do prefeito, Salientamos que tal solicitação, se faz em função de correções a serem efetuadas pelo Departamento Pessoal de nossa Administração.

Esse projeto já foi dado entrada duas vezes na casa legislativa, a primeira não beneficiava todos os servidores com o reajuste, e por isso foi arquivado pelo legislativo, recentemente foi apresentado novamente com uma nova redação:Fica concedido um reajuste salarial a todos os Servidores Públicos Municipais de Cerro Corá/RN, incidente sobre o salário base, no percentual de 6,86( Seis vírgula oitenta e seis por cento), a partir do dia 01 de abril de 2011.

Na reunião da câmara do dia 01 de abril de 2011, o vereador Presidente da casa Ronaldo Vilar apresentou requerimento em que solicitou as tabelas com as Classes e Nível de cargos de acordo com a proposta e Cargos contemplados com o reajuste, Tabela de Vencimentos da Remuneração de Cargos Efetivos, Cargos em Provimento de Confiança, Comissionados e Função Gratificada. Essa solicitação não havia sido enviada até hoje segundo informações.

Outro ponto debatido em uma das sessões e que já estão prontas, emendas ao projeto, uma delas questionando a retroatividade até janeiro e não a partir de abril conforme o Projeto de Lei nº 002, a outra seria um parcelamento do retroativo, mas essas emendas podem nem serem apresentadas dependendo da nova redação do projeto.

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