O governo federal quer gastar os recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem autorização do Congresso.
O principal programa de investimentos da gestão de Dilma Rousseff entrou no projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012 na lista de "despesas inadiáveis", como bolsas de estudo e prevenção a desastres.
A regra, ainda desconhecida dos congressistas, está no projeto enviado na semana passada ao Congresso.
Hoje o governo só pode pagar sem Orçamento as chamadas despesas obrigatórias, caso de pessoal, benefícios previdenciários e juros da dívida. Gastos com investimentos dependem da aprovação da lei pelo Congresso.
Se o Orçamento não for aprovado ou sancionado até o fim do ano, os gastos não obrigatórios se limitam a uma fração do previsto.
A proposta do governo autoriza o Executivo a gastar livremente os recursos do PAC enquanto não houver uma lei orçamentária. E também esvazia a participação do Congresso no cálculo de despesas e receitas do país.
O Ministério do Planejamento informou, por meio da assessoria de imprensa, que a regra foi incluída para ampliar a capacidade de investimentos do país e para não atrasar as obras do PAC.
Segundo a pasta, comandada pela ministra Miriam Belchior, que foi secretária-executiva do PAC no governo Lula, a previsão de investimentos para o programa é de R$ 955 bilhões de 2011 a 2014.
Da Folha de S.Paulo, por Fernanda Odilla e Gustavo Patu
Nenhum comentário:
Postar um comentário