O Ministério da Justiça anunciou nesta segunda-feira que a Campanha Nacional do Desarmamento será antecipada para o dia 6 de maio. A campanha estava prevista para começar só em junho. A Folha já havia informado na sexta-feira (8) que o governo decidiu antecipar a campanha após o ataque a uma escola de Realengo, zona norte do Rio, que matou 12 alunos.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) se reuniu hoje com representantes da ONG Viva Rio e do Instituto Sou da Paz e definiu a criação de um conselho nacional que vai envolver cerca de 15 entidades civis para discutir a campanha nacional de desarmamento e as políticas públicas nessa área.
Além da antecipação da campanha, que funcionaria até o fim deste ano, o governo também estuda mudanças na forma e no valor das indenizações que serão pagas. Nas últimas ações, as pessoas que entregavam as armas ao poder público recebiam entre R$ 100 e R$ 300 e demoravam até três meses para ter acesso à indenização. O governo analisa a necessidade de aumentar esses valores e procura junto ao Banco do Brasil uma maneira de agilizar o pagamento.
Outro aspecto que será estudado nesta semana é o recebimento de munição, também por meio de indenização. Segundo Cardozo, isso ainda depende de avaliações técnicas --o que fazer com a munição recolhida-- e financeiras --quanto pagar pela munição.
O governo já reservou R$ 10 milhões do orçamento deste ano para pagamento de indenizações, mas estuda ampliar esse valor.
A primeira campanha de desarmamento, realizada de 2004 a 2005, recolheu cerca de 500 mil armas, segundo o Ministério da Justiça.
Pesquisa divulgada no fim de 2010 pela ONG Viva Rio em parceria com o governo revelou que 80% das armas apreendidas no país são de baixo calibre, como revólveres, pistolas e espingardas de caça. Fuzis, metralhadoras e outros armamentos pesados fazem parte, em sua maioria, da realidade de apreensões durante operações contra o narcotráfico nas comunidades do Rio de Janeiro feitas pela Polícia Federal e pela polícia do Estado.
Pelos dados levantados no Sinarm (Sistema Nacional de Armas), até setembro de 2010, circulavam no Brasil cerca de 16 milhões de armas de fogo. Desse total, 14 milhões (87%) estão com a sociedade civil. Sob a responsabilidade do Estado, figuram 2 milhões de armamentos, ou seja, 13% do total apurado.
Nas mãos dos brasileiros, de acordo com o levantamento, estão 7,6 milhões de armas ilegais --pouco menos das 8,4 milhões legalizadas.
REFERENDO
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse hoje que apresentará amanhã aos líderes partidários uma proposta para a realização de um novo referendo sobre o desarmamento.
A ideia do parlamentar é debater com os líderes a votação de um projeto de lei que estabeleça nova consulta à população sobre a proibição de vendas de arma de fogo no país.
Sarney afirmou que a intenção é votar de imediato a matéria. "Rui Barbosa já dizia que só quem não muda são as pedras ou do bem para o mal e do mal para o pior. Nesse caso, estamos mudando do mal para o bem", disse.
Ele também apoiou a proposta do ministro da Justiça de debater com organizações não governamentais a antecipação da campanha do Desarmamento. Segundo ele, toda iniciativa para promover e criar a consciência contra o armamento é bem-vinda.
Na semana passada, o senador defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso em 2004, após consulta popular que decidiu pela manutenção da venda de armas no país.
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