O Rio Grande do Norte entrou na lista dos estados brasileiros que ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos gastos com o funcionalismo público. Reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo apontou o RN como o quarto entre cinco estados que se descontrolaram ao conceder reajustes e benefícios aos servidores. Os dados da matéria mostram que os gastos com pessoal consomem 48,8% da receita mensal de R$ 5,3 bilhões, percentual que não poderia passar de 46,55%, limite estabelecido pela LRF.
O governo do estado reconhece o excesso e declara que a situação foi gerada na administração anterior, especificamente nos quatro últimos meses de 2010. Mas garante que, desde o início do ano, medidas previstas nos decretos baixados pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) já foram adotadas no sentido de reduzir as despesas com pessoal. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se passarem do índice de 46,55% do orçamento dos servidores, os estados ficamimpedidos de dar aumento e criar novos cargos. E se superarem 49% da receita com pessoal, o governador tem que demitir funcionários, começando pelos cargos de livre nomeação, ou seja, sem realização de concurso.
Esse foi um dos caminhos encontrados pelo governo do RN para conter gastos. Nas primeiras semanas de gestão, foi reduzido em 58,5% o gasto com cargos comissionados, funções gratificadas, extras e gratificações de gabinete. As alterações foram incluídas na folha de pagamento do mês de janeiro. Segundo informações da assessoria de comunicação do estado, em dezembro de 2010 foram pagos R$ 6.146.000,00, e em janeiro serão pagos R$ 2.551.000,00.
O total mensal da folha é de R$ 221.113.000,00, incluindo o pagamento das consignações, previdência e demais impostos e encargos. Além dessa medida, o governo informou que está realizando uma inspeção na folha de pagamento dos servidores públicos, para saber quem está recebendo sem trabalhar. Essa iniciativa teria resultado na greve do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN). O governo informou que alguns funcionários recebiam adicional noturno e trabalhavam pela manhã. Com o pagamento desses plantões, o estado desembolsou cerca de R$ 1 milhão em janeiro. Ao se constatar a situação, o governo fez um corte, que teria sido a razão da greve dos servidores. Agora, apenas 57% dos funcionários foram pagos e o restante passam por investigação.
Medidas adotadas por decreto
Além da vistoria nas folhas de pagamento, outras iniciativas estão previstas no pacote de medidas decretadas no dia 4 de janeiro pela governadora Rosalba Ciarlini para conter os gastos com o funcionalismo público.
Segundo informações da Assessoria de Comunicação, estão vedadas as gratificações, horas extras, diárias de viagens - exceto as que forem autorizadas pela governadora e as diárias relativas às áreas de Saúde e Tributação. A intenção da atual gestão é que as medidas adotadas pela atual administração coloquem as contas em ordem até o final de fevereiro.
O governo ainda informou que muitas pessoas tinham acesso à senha da folha de pagamento e da alimentação dos dados e que agora essa informação está restrita, por determinação da governadora. Além do Rio Grande do Norte, os estados da Paraíba, Goiás, Minas Gerais e Alagoas também ultrapassaram o limite. Paraná, Acre e Tocantins também correm o risco de ultrapassar o índice.
Jussara Correia/DN.
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