PREFEITO DE LAGOA NOVA É ACUSADO DE ALTERAR EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO SEM APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO

O Concurso Público destina-se a seleção pública de candidatos para provimento de vagas para cargos públicos existentes no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal, as quais serão preenchidas durante o período de validade do referido concurso. O certame oferece cargos com diversos níveis de escolaridade e salário que podem chegar a R$ 6.500,00.

Na cidade de lagoa nova o prefeito Erivan de Souza Costa, está sendo acusado pela oposição de retificar o edital do concurso público, sem ao menos ter a aprovação do Legislativo Municipal.

Conforme informações dos vereadores da oposição, o prefeito aumentou a data das inscrições, e vagas nos cargos de secretário escolar, motorista e fez a mudança na função dos técnicos em higiene bucal.

Vejam:

Primeiro: O cargo de Técnico de Saúde Bucal, disposto no Anexo I do Edital do Concurso Público, sob código L016-00, tem sua condição alterada de Técnico de Saúde Bucal para Auxiliar de Saúde Bucal-ASB, com alteração também da escolaridade para Nível Médio + Curso de Habilitação permanecendo o mesmo conteúdo programático, com a adequação da prova ao novo nível.

Segundo: Para o exercício do cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão do que determina as disposições do inciso I, do Art. 5o., da Lei Municipal de no. 403/2009, de 2 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do cargo público e aproveitamento do pessoal em exercício das funções de Agente comunitário de Saúde e a Lei Federal de no 11.350, de 5 de outubro de 2006, como condição de preenchimento da vaga, o candidato deverá preencher os requisitos abaixo discriminados:

I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e
continuada;
II - haver concluído o ensino fundamental;
III - residir na área de atuação;
IV - Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II, aos candidatos que já
estejam no exercício da função.
Parágrafo Único. O candidato que eventualmente tenha efetuado sua inscrição para o cargo de Agente Comunitário de Saúde e Técnico de Saúde Bucal, caso lhe seja conveniente, deverá solicitar a opção por outro cargo de igual valor ou solicitar a devolução do valor pago pela inscrição, até às 17 horas, do dia 28 janeiro de 2011, conforme modelo do requerimento disposto no Anexo III da presente Retificação.

Terceiro: Acrescentar ao Anexo I do Edital do Concurso, o cargo de Motorista – Categoria “D” e mais 2 (duas) vagas reservas ao cargo de Secretário Escolar.

Vale lembrar que tudo isso aconteceu sem a aprovação do LEGISLATIVO MUNICIPAL.

fonte: Paulinho Barra Pesada.