MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ-RN
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR
A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DE CERRO CORÁ - RN, designada conforme a LEI MUNICIPAL Nº 494/2004 e sob resolução CMDCA Nº 001./2010, no uso de suas atribuições, estabelece o seguinte calendário:
| Publicação do Edital de abertura do processo, inicio das inscrições de candidaturas | 03/11/2010 |
| Período de inscrição de candidaturas | 8 a 10/11/2010 |
| Publicação do Edital com relação de inscritos | 11/11/2010 |
| Período de impugnação de candidaturas | 16/11/2010 |
| Último dia para decisão das inscrições e impugnação pela Comissão Organizadora | 18/11/2010 |
| Publicação do Edital com relação das candidaturas deferidas pela Comissão | 22/11/2010 |
| Publicação do Edital com relação dos inscritos e convocação para prova de conhecimento do ECA | 22/11/2010 |
| Último dia para a Comissão Examinadora/Ministério Público entregar as provas ao Presidente do CMDCA | 22/11/2010 |
| Realização da prova de conhecimento do ECA | 23/11/2010 |
| Último dia para a Comissão Examinadora/Ministério Público entregar o resultado da prova | 24/11/2010 |
| Publicação do Edital com o resultado das provas | 24/11/2010 |
| Último dia para interposição de recursos da prova para o CMDCA | 25/11/2010 |
| Último dia para decisão dos recursos da prova pelo CMDCA | 26/11/2010 |
| Publicação do Edital com a relação das candidaturas definidas e início do período de divulgação das candidaturas | 26/11/2010 |
| DIA DA ELEIÇÃO (Votação e apuração) | 10/12/2010 |
| Último dia para interposição de recursos contra a votação e apuração | 13/12/2010 |
| Último dia para julgamento dos recursos pelo CMDCA | 14/12/2010 |
| Publicação da resolução homologando o resultado definitivo do processo de escolha e proclamando os eleitos, com imediata comunicação ao Prefeito | 15/12/2010 |
| Último dia para o Prefeito Municipal dar posse aos conselheiros | 17/12/2010 |
| Último dia para o Presidente do CMDCA dar posse aos conselheiros, em caso de omissão ou impedimento do Prefeito | 17/12/2010 |
O presente calendário é parte integrante do Edital Nº 002/2010 – CMDCA e , para ciência de todos, deverá ser afixado em locais de fácil acesso ao público.
Cerro Corá, 03 de Novembro de 2010.
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