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quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Ex-prefeito de Cerro Corá é condenado pelo TCE a restituir aos cofres da Prefeitura quase R$ 276 mil

O ex-prefeito de Cerro Corá, Clidenor Pereira de Araújo Filho, o Codô (PHS) estar com problemas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o acórdão N° 823/2010 ele teve as prestações de contas do mês de janeiro de 1998 condenadas pelos conselheiros que integram a Primeira Câmara de Contas. O relator foi o conselheiro Paulo Roberto Alves.

Codô terá que devolver aos cofres públicos, com atualização monetária, a quantia de R$ 275.892,32 em virtude da não observância ao dever constitucional de prestar contas, sem prejuízo de multa, na gradação de 10% sobre o débito atualizado, a teor do artigo 102, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994. O TCE decidiu enviar as principais peças do processo ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas, querendo, as eventuais medidas convenientes ao caso.

Fonte:Marcos Dantas/TCE

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