O diretório do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU/RN) encaminhou nota à imprensa sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que julgou e decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), pela impugnação dos registros de todas as candidaturas do PSTU para as eleições deste ano.
A legenda compara a situação do diretório com outras ações semelhantes de impugnação, dando exemplo, o caso da ex-governadora Wilma de Faria (PSB), e afirmando que a decisão se baseia em critérios políticos e não jurídicos.
“Um caso emblemático é o da ex-governadora Wilma de Faria, que é candidata ao Senado. Wilma, igualmente, sofreu ação de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral pelo fato de não ter juntado dentro do prazo, um documento que comprovava o pagamento de uma multa eleitoral. Entretanto, os juízes do TRE decidiram, por unanimidade, aceitar o registro de Wilma, entendendo que era uma falha sanável”, diz a nota.
A direção do partido afirma que a decisão do TRE foi “equivocada” e tomada diante de uma suposta inexistência do Diretório Estadual. “Na verdade, a decisão do TRE não se baseia em critérios jurídicos, mas políticos. A mesma falha burocrática do partido foi cometida pela candidata ao Senado, mas a decisão não foi a mesma. Isso ocorre porque nessa sociedade a Justiça não é neutra, muito menos cega e nem todos são iguais perante a lei.
A Justiça trata Wilma e o PSTU de formas diferentes porque quem detém o poder econômico também tem o poder político. Diferentemente do PSTU, que denuncia as injustiças da sociedade capitalista e o caráter antidemocrático de suas instituições, os governantes da burguesia indicam os tribunais e, por isso, quando precisam ser julgados, recebem tratamento diferenciado".
Os esclarecimentos dão continuidade sobre a “diferença” nos julgamentos pela Corte do TRE. “O fato do Diretório Estadual do PSTU no RN existir, ter vida política e ainda ter juntado documento comprobatório ao TRE após a notificação da ação, não foram suficientes para que o registro de nossas candidaturas fosse aceito. O TRE entendeu que era necessário juntar a documentação comprobatória antes da convenção partidária e a mesma decisão unânime que inocentou Wilma, condenou o PSTU”, ressalta.
O PSTU vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e procurar todas as intâncias possíveis, dando continuidade a campanha. “Por entender que a impugnação de suas candidaturas é absurda, vamos recorrer ao TSE. No entanto, vamos também agregar à nossa campanha uma denúncia política de todo esse processo, dialogando com a população e os trabalhadores sobre o papel que cumprem as instituições do regime, inclusive a Justiça”, dispara.
A nota finaliza com mais críticas a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. “Da mesma forma que no cotidiano, onde os criminosos do colarinho branco continuam livres e os pobres da periferia sofrem todos os rigores da lei, na política e nas eleições o mesmo ocorre: os partidos e os candidatos da classe dominante gozam de privilégios que as organizações da classe trabalhadora não têm. Não temos dúvida de que se fossemos uma organização com poderio econômico capaz de influenciar as instituições, certamente o resultado do julgamento não seria o mesmo”, finaliza.
Veja nota na íntegra:
Na tarde de 05/08/2010, o TRE/RN julgou e decidiu por unanimidade pela impugnação dos registros de todas as candidaturas do PSTU/RN para as eleições 2010
Essa decisão, absolutamente equivocada, foi tomada diante de uma suposta inexistência do Diretório Estadual do partido até o dia da convenção que definiu as candidaturas. No entanto, o Diretório Estadual do PSTU no RN foi constituído pela Direção Nacional desde o dia 10/04/2009 (data bem anterior à convenção), com notável vida política no âmbito de todo o Estado.
Temos clareza de que o partido está totalmente regular e que a justificativa dada pelo TRE de impugnar as candidaturas do PSTU apenas pelo fato do documento constitutivo da Direção Estadual ter sido entregue fora do prazo, na verdade não se sustenta, principalmente pelas últimas decisões tomadas em casos semelhantes, mas com outras candidaturas – coincidentemente as mais ligadas ao poder econômico.
Um caso emblemático é o da ex-governadora Vilma de Faria, que é candidata ao Senado. Wilma, igualmente, sofreu ação de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral pelo fato de não ter juntando dentro do prazo um documento que comprovava o pagamento de uma multa eleitoral. Entretanto, os juízes do TRE decidiram, por unanimidade, aceitar o registro de Vilma, entendendo que era uma “falha sanável”.
Mas, com o PSTU foi diferente. O fato do Diretório Estadual do PSTU no RN existir, ter vida política e ainda ter juntado documento comprobatório ao TRE após a notificação da ação, não foram suficientes para que o registro de nossas candidaturas fosse aceito. O TRE entendeu que era necessário juntar a documentação comprobatória antes da convenção partidária e a mesma decisão unânime que inocentou Vilma, condenou o PSTU.
Na verdade, a decisão do TRE não se baseia em critérios jurídicos, mas políticos. A mesma falha burocrática do partido foi cometida pela candidata ao Senado, mas a decisão não foi a mesma. Isso ocorre porque nessa sociedade a Justiça não é neutra, muito menos cega e nem todos são iguais perante a lei. A Justiça trata Wilma e o PSTU de formas diferentes porque quem detém o poder econômico também tem o poder político. Diferentemente do PSTU, que denuncia as injustiças da sociedade capitalista e o caráter antidemocrático de suas instituições, os governantes da burguesia indicam os tribunais e, por isso, quando precisam ser julgados, recebem tratamento diferenciado. Além do caso de Wilma, existem vários outros no Brasil afora. Há casos inclusive em que a já limitada lei da Ficha Limpa foi rasgada, o que possibilitou que candidatos já condenados participem do processo, como o Senador Heráclito Fortes, do Piauí.
O PSTU, por entender que a impugnação de suas candidaturas é absurda, vai recorrer ao TSE e todas as instâncias possíveis, seguindo em frente com a nossa campanha. No entanto, vamos também agregar à nossa campanha uma denúncia política de todo esse processo, dialogando com a população e os trabalhadores sobre o papel que cumprem as instituições do regime, inclusive a Justiça.
Da mesma forma que no cotidiano, onde os criminosos do colarinho branco continuam livres e os pobres da periferia sofrem todos os rigores da lei, na política e nas eleições o mesmo ocorre: os partidos e os candidatos da classe dominante gozam de privilégios que as organizações da classe trabalhadora não têm.
Não temos dúvida de que se fossemos uma organização com poderio econômico capaz de influenciar as instituições, certamente o resultado do julgamento não seria o mesmo. Mas, ainda assim, o nosso partido se orgulha de defender um programa para classe trabalhadora, sem receber um centavo de patrões, empresários ou banqueiros e vamos utilizar de todos os instrumentos possíveis para levar à classe trabalhadora um programa em defesa do socialismo.
Por Andréia Freitas/Dj Aildo
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