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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

Direito de resposta gera punição para rádio

A Rádio Reis Magos (96 FM) de Natal foi multada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter dado tratamento privilegiado aos candidatos do DEM José Agripino e Rosalba Ciarlini.

A 96 FM terá que pagar multa no valor mínimo de 20 mil Ufirs. Por 4 votos a 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral entendeu que a emissora usurpou competência, que é própria da Justiça Eleitoral, para conceder direito de resposta aos candidatos ao governo, Rosalba Ciarlini, e José Agripino, ao Senado.

No dia 2 de agosto, a candidata ao Senado, pela coligação representante, Vilma de Faria (PSB), criticou a atuação dos atuais senadores do Estado, que não teriam lutado em favor do Rio Grande do Norte, durante suas atuações na maior tribuna do país. Ela e outros candidatos ao cargo foram ouvidos pela rádio em uma rodada de entrevistas diárias com duração de 20 minutos, cada.

No dia seguinte, a emissora divulgou nota de Rosalba e José Agripino, em um total de 5 minutos. Foram 3 e meio sobre a senadora candidata ao governo e 1 minuto e meio a respeito da atuação do postulante a reeleição.

A decisão da Corte Eleitoral, reunida em sessão nesta segnda-feira (16), reformou sentença anterior do juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Aurino Vila, que havia julgado improcedente representação 4556-35.2010.6.20.0000.

Com informações da Assessoria da candidata Wilma de Faria.

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