O cenário em 70% dos municípios do Rio Grande do Norte é o pior possível. Há dois anos os valores repassados às cidades, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão congelados e os gestores municipais vêm se desdobrando para executar os pagamentos de pessoal, de fornecedores e prestadores de serviços. Grande parte desses municípios não conseguiram honrar com os pagamentos do mês de julho e já não sabem o que fazer com os do mês atual. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio (PP), a tendência é piorar. Contenção de gastos e demissões de cargos comissionados são as soluções estudadas.
Segundo Benes, todas as áreas da administração estão prejudicadas com as limitações orçamentárias dos municípios. "No caso da Saúde e da Educação, que têm percentuais vinculados à receita total do município, a situação piora. Na Saúde, o percentual é de 15% e Educação, 20%, ou seja, cai os recursos para essas áreas também. É uma situação muito preocupante", lamentou. Segundo Benes, os municípios maiores também vivem situações difíceis, mas ainda possuem outras maneiras de arrecadação. "Os que possuem apenas o FPM como fonte estão com seríssimas dificuldades. Alguns prefeitos pagam parte da folha e deixam outros setores para o dia dez do mês seguinte, mas isso vai acumulando", declarou. Segundo Benes, há o problema do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que já começa a ultrapassar os 60% permitidos para serem gastos com pessoal", afirmou.
De acordo com Benes, o Congresso não tomou providências para reverter a situação de falência dos municípios. As propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, referentes à emenda 29, que prevê mais recursos para a Saúde e outra que trata da redistribuição dos royalties entre os municípios brasileiros, não foram votadas ainda, para desespero dos gestores municipais. "As duas foram votadas no Senado e não entendemos porque os deputados não votam. Tivemos reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, que garantiu pautar as matérias para votação, caso os líderes chegassem a um consenso. Mas há um jogo de empurra entre os deputados da base e da oposição", declarou.
DN.
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