A equipe de fiscalização da 3ª Zona Eleitoral apreendeu três veículos com aparelhagem de som que divulgavam candidaturas de Wilma de Faria (PSB), para o Senado, e de Cláudio Porpino (PSB), para deputado estadual.
Os veículos estavam parados nas proximidades da tradicional “Feira do Carrasco”, quando deviam circular pela cidade. Os automóveis com equipamento de sonorização ligado foram alvos de denúncia.
Após receberem a reclamação pelo telefone 4006-5910, os fiscais da Justiça Eleitoral foram ao local e efetuaram a apreensão por volta das 9h30. Os veículos – dois Fiat e um Celta – foram levados para a Superintendência da Polícia Federal.
“Os veículos estavam com o som acima do permitido e já havia sido solicitado que baixassem o volume, pois estavam realizando a perturbação do sossego público”, destacou chefe do cartório da 3ª Zona Eleitoral, Tyronne Dantas.
Tyronne também contou que os veículos pararam nos canteiros, o que é proibido pela legislação eleitoral. Nesses espaços somente é permitida a utilização de bandeiras e bonecos de divulgação de campanha.
O parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução 23.191/2010 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca sobre o assunto: “§ 4º É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º).
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