CGU encontra irregularidades em prefeituras no RN

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou na última sexta-feira sexta-feira (09) o balanço da 30ª edição do seu Programa de Fiscalização por Sorteio, onde encontrou irregularidades em 57 dos 60 municípios fiscalizados, ou seja, 95% do total. As irregularidades em processos licitatórios foram novamente os problemas mais encontrados, com casos que envolvem, entre outros, dispensa indevida da licitação, uso de uma mesma licitação para contratar diversas obras, montagem irregular dos processos licitatórios e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito municipal.

A fiscalização em campo, realizada entre outubro e dezembro de 2009, fiscalizou a aplicação de R$ 860 milhões nos 60 municípios e constatou, além das fraudes em licitações, desvio de recursos e de equipamentos, prática de sobrepreço e pagamentos por serviços não-realizados, entre muitos outros problemas.

Criado em 2003, o programa de fiscalização por sorteio já chegou a 1.761 municípios (31,64 % dos municípios brasileiros) , fiscalizando recursos totais da ordem de R$ 12,1 bilhões. Os relatórios foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos. Além disso, os relatórios foram encaminhados também, como ocorre sistematicamente, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado, às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis.

Orçamento com preço acima do previsto

Em Mossoró, Rio Grande do Norte, a fiscalização da CGU identificou um sobrepreço total de R$ 2,3 milhões em oito contratos analisados. Em sete desses casos, os custos dos itens orçados superam o previsto no Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil (Sinapi), tabela referencial adotada pela Caixa Econômica Federal, e o outro refere-se à compra de aparelhos de ar condicionado com variação de até 40% no preço em relação ao praticado no mercado.

No processo para a construção de sistema de esgotamento sanitário, os custos maiores implicaram na majoração do total do contrato em 26,56%, o equivalente a quase R$ 1,8 milhão. Nas justificativas, os gestores municipais alegaram que os valores seriam compatíveis com os do mercado local e recorreram à composição de preços para fundamentar as diferenças. Apesar dos argumentos, os fiscais da Controladoria mantiveram as constatações.

Em Sítio Novo, Rio Grande do Norte, os fiscais da CGU encontraram indícios de montagem em 18 licitações, na modalidade Convite, supostamente realizadas pela prefeitura, em 2007 e 2008, para a aplicação de recursos federais da ordem de R$ 2,5 milhões. Os processos não tinham suas páginas numeradas, o que permite a inclusão ou retirada de documentos; algumas empresas que teriam sido convidadas para várias licitações não foram localizadas; outras, que chegaram a vencer alguns certames, não tinham empregados registrados nem mesmo durante a vigência do contrato com a prefeitura.

DN/DJ Aildo com informações do Ministério Público do RN