Ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Saturnino foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) a dois anos de reclusão e 15 dias-multa (correspondente a 7,5 salários mínimos) por ter entregue, em 30 de junho de 2004, documentação falsa de conclusão do Ensino Médio à 6ª Zona Eleiroral, no ato de registro de sua candidatura a prefeito.
A denúncia spo foi recebida no dia 31 de março de 2009. O relator do processo referente ao Recurso Eleitoral 9383 foi o juiz Roberto Guedes. Por maioria de votos, não foi reconhecida a prescrição de ofício. Ou seja, o plenário não acatou a argumentação da defesa de que o prazo para o ingresso na Justiça havia vencido.
O placar para a definição da pena de 2 anos foi de 4 votos a 3. A divergência foi sustentada pelo desembargador Claudio Santos e juízes Lena Rocha e Marcos Duarte. Eles defenderam a fixação de pena de 2 anos e seis meses de reclusão. A decisão deve ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RN, na quarta-feira. O prazo para o ex-prefeito recorrer da decisão é de 3 dias.
Da redação do DIARIODENATAL
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