Tribunal restringe coligações

Por seis votos a zero, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) decidiu que, havendo uma coligação majoritária, não poderá existir aliança diferente na proporcional. Segundo o juiz Marco Bruno Miranda, relator da consulta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia apreciado essa questão das coligações em fevereiro. "Não há muito o que discutir, ao menos que o TSE mude de ideia. O debate é sobre a emenda da verticalização, que não torna obrigatória a vinculação nacional, estadual, municipal e distrital. Isso pode ter levado a um entendimento equivocado, como se não precisasse de vinculação alguma. Mas, isso poderia tornar inconstitucional o artigo 6º da lei das eleições. Sendo que o TSE aplicou esse artigo, e essa orientação está valendo há 11 anos. Se por ventura essa regra não prevalecer, certamente o TSE vai fazer modificações no que já foi expressado. É possível que levem um novo argumento e até convençam os ministros de um posicionamento contrário", argumentou o juiz.

Logo após a resposta do TRE-RN, sobre questionamentos relacionados às coligações partidárias - na qual fica definido que as alianças para as chapas proporcionais (deputados estaduais e federais) ficam atreladas à majoritária (governador) -, o senador Garibaldi Alves Filho emitiu nota à imprensa. Nela, ele convida o deputado Henrique Eduardo Alves a conduzir o PMDB de maneira a preservar a unidade do partido, de modo que um dos dois abra mão do apoio já declarado à senadora Rosalba Ciarlini (DEM) e ao vice-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB). O posicionamento do senador surge como um fato novo nas articulações em torno das eleições 2010.

Por Jussara Correia/DN.