Pressionados, deputados pedem autoconvocação

Dez deputados estaduais garantiram ontem assinar requerimento de autoria do deputado estadual Wober Júnior (PPS), que solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Faria (PMN), a convocação de uma sessão extraordinária para apreciação do projeto de lei que redistribui o ICMS aos municípios do Estado. Além do parlamentar do PPS, os deputados Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSB), Márcia Maia (PSB), Lavoisier Maia (PSB), Nélter Queiroz (PMDB), Walter Alves (PMDB), Arlindo Dantas (PHS) e Antônio Jácome (PMN) asseguraram aos prefeitos assinar o documento ainda ontem.

Júnior Santos

Prefeitos voltam à Assembleia e insistem na necessidade de aprovação da proposta de redistribuição

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito de Lajes, Benes Leocádio (PMN), convocou os representantes dos 148 municípios favoráveis à aprovação da matéria para mobilizarem-se durante toda a tarde, no plenarinho da AL, após ter a confirmação de que a sessão anunciada pelo líder do PMN semana passada com data para ontem, não mais aconteceria no dia firmado.

Benes Leocádio asseverou que não recebeu qualquer justificativa por parte dos representantes da Assembleia Legislativa sobre o adiamento da sessão. A justificativa para tal procedimento, no entanto, foi o fato de a matéria não haver sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), como determina o regimento interno da Casa.

Os prefeitos presentes durante a mobilização mostraram-se insatisfeitos com o que chamaram de “tratamento dado pelo presidente Robinson Faria”. “Esta é a última vez que eu estou vindo aqui esperar por esse projeto, porque nós viemos e não acontece nada. Eu estou indo para a rádio da minha cidade todos os dias dizer o nome dos deputados que estão contra esse projeto, principalmente o presidente que não honrou com o compromisso assumido conosco”, disse o prefeito de Acari, Antônio Carlos de Medeiros, o Tom.

As declarações de Tom obtiveram reforço de outros prefeitos como o de São João do Sabugi, Aníbal Pereira (PMDB); São José do Seridó, Jackson Dantas (PMDB) e São Fernando, Genilson Medeiros (PSB). “O presidente está nos fazendo de moleques e de bonecos”, criticou Genilson.

O deputado Getúlio Rêgo disse que Robinson Faria chegou a recomendar que fossem feitas as assinaturas para deflagrar-se a autoconvocação. “Se ele (Robinson) fizer a iniciativa da mesa eu retiro meu requerimento sem problema”, atestou Wober Júnior.

Projeto será apreciado por três Comissões da Assembleia

Caso seja deflagrado o processo de autoconvocação da Assembleia Legislativa – cogitou-se o dia 29 deste mês – o projeto de lei 172/2009, que redistribui o ICMS dos municípios do Estado, passará primeiramente por três comissões parlamentares, antes de ir à plenário, para votação. A matéria deveria estar na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), mas encontra-se na Secretaria Legislativa.

Quando retornar à Comissão de Finanças e Fiscalização, esta será encaminhada para a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Após o parecer, retorna para avaliação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), já que, depois de estar em tramitação, teve emendas encartadas ao projeto original.

Vinculação

O deputado estadual Fernando Mineiro deixou claro que somente votará favorável à matéria se vincular os recursos a serem adquiridos pelas 148 prefeitos ao setor de Educação. “Já deixo claro aqui mais uma vez: se não for dessa forma, voto contra”, frisou.

Ontem, era uníssono o discurso de que não há mais tempo hábil para a busca de consenso acerca do assunto. O presidente da Femurn, Benes Leocádio, chegou a dizer que não acredita na apreciação da matéria este ano. “Mas vamos lutar até o fim”, destacou o prefeito.

Tribuna.