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quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Novela do ICMS: Benes admite proposta diferente da Femurn

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, explicou ao jornalista Diógenes Dantas na manhã dessa quinta-feira (17) que, na falta de consenso, a proposta que está em análise na Assembleia Legislativa é a da Femurn.

Projeto de lei este que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e que deveria estar tramitando em outras duas comissões até o final desta semana, de modo que possa ser votado na próxima segunda feira (17), em convocação especial.

No entanto, o representante dos municípios admite analisar outra proposta, desde que venha a ser apresentada – até agora isso não aconteceu, apesar das diversas reuniões entre parlamentares e prefeitos – haja um consenso.

O presidente da Femurn pontua ainda que o governo do estado teve interesse e contribuiu para a busca de consenso, na hora em que mandou uma proposta, mesmo esta tendo sido recusada pelos municípios menores.

“Nós esperamos se até lá, se não for construído esse consenso, que a nossa proposta, o projeto de lei de número 172/2009, possa ser votado. Já passou por uma comissão e poderá tramitar nas demais, no momento que a casa se autoconvocar na próxima segunda”, disse.
Postado Elaine

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