Procurado pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), e por oito vereadores da capital, ontem à tarde, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Robinson Faria (PMN), prometeu iniciar ainda hoje a retomada das conversas, a fim de intermediar uma solução para o impasse gerado acerca do projeto de lei que altera a distribuição do ICMS no Estado. Robinson deve conversar ainda hoje com o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio, e, no mesmo dia, voltará a dialogar com a chefe do Executivo de Natal. O Governo do Estado não chegou a ser alvo de críticas mais substanciais, mas também não foi poupado de cobranças. A palavra da governadora Wilma de Faria sobre o assunto há muito que é esperada pelos envolvidos na questão. O líder do PMN não descartou procurar a governadora Wilma de Faria (PSB) para tratar do assunto. “É preciso que saibamos o papel do Executivo Estadual nesta questão. Qual vai ser? De expectador? Coincidência ou não foram os deputados governistas que aprovaram a proposta na CCJ”, disse Micarla.
O encontro entre a prefeita e os parlamentares da capital com Robinson Faria e os deputados Paulo Davim (PV), José Dias (PMDB) e Nélter Queiroz (PMDB) ocorreu na presidência da Assembleia Legislativa. Antes disso, porém, o presidente da AL e a chefe do Executivo de Natal conversaram a portas fechadas na procuradoria da Casa. A prefeita Micarla de Sousa disse que a visita à AL teve o intuito de evitar que haja dispensa de tramitação no projeto de lei que redistribui o ICMS do Estado. Ela fez um apelo para que as Comissões apreciem a matéria normalmente. “Esse é um apelo dos 19 municípios que estão na iminência de perder recursos. Somente em Natal são 20 milhões subtraídos; R$ 5 milhões a menos para a educação e R$ 3 milhões que pode perder a Saúde”, frisou a líder do PV.
Ela voltou a afirmar também que discordará de qualquer projeto que subtraia recursos dos cofres da capital sem que haja algum tipo de compensação para tal. Para Micarla, a resolução pode estar na inserção do Governo do Estado na questão. Ficou definido que, à princípio, a tentativa de consenso trabalhará em torno das três propostas inicialmente colocadas. São elas: o repasse, pelo Governo do Estado, dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) como forma de reduzir o impacto dos 19 municípios; algum tipo de compensação às cidades que devem perder dividendos; e a reformulação da proposta original, em trâmite na AL.
‘Governadora não vai interferir na discussão’
A governadora Wilma de Faria negou que tenha se posicionado favorável ao projeto de redistribuição de ICMS, como afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Antônio Jácome. Durante a reunião da CCJ, ele chegou a declarar que havia conversado com a governadora e ela era favorável a proposta.
“A governadora não irá interferir nessa discussão. Essa é uma questão da Assembleia Legislativa e em momento algum ela expôs qualquer posição. Ela (a governadora) reafirma que mantém a posição de isenção”, disse o secretário de Comunicação Social, Rubens Lemos Filho.
Através dele, Wilma de Faria também negou que tenha influenciado os deputados do PSB, Lavoisier Maia e Márcia Maia, a votarem favorável ao projeto na CCJ.
Por intermédio do Secretário de Comunicação, Wilma de Faria disse que não interferiu em nenhum voto de parlamentar “até porque cada deputado é responsável pelo seu voto”.
Presidente da Femurn critica “ataques”
O presidente da Femurn, prefeito de Lajes, Benes Leocádio, declarou que embora considere legítima a defesa dos 19 municípios no intuito de não perder os recursos do ICMS, não pode deixar de lamentar os “ataques” com que os deputados que defendem a proposta da Femurn estão sendo vítimas. “Acho natural a prefeita procurar a AL, só não acho interessante essas agressões que estamos vendo à parlamentares favoráveis a redistribuição”, enfatizou.
De acordo com o presidente da Femurn, não era esperado que o projeto de lei, alvo de discórdia, tivesse dispensadas as tramitações nas Comissões da Assembleia Legislativa, face a necessidade de aval dos líderes partidários. “A prefeita de Natal tem o líder do seu partido e este certamente não concordaria com a questão”. Benes voltou a lembrar, também, que a Femurn chegou a admitir uma redução de mais R$ 6 milhões na substração dos recursos da capital, em relação ao projeto original. Segundo ele, a proposta inicial previa uma redução geral de R$ 30 milhões, sendo R$ 20 milhões para Natal. “No projeto em trâmite na AL essa retirada está em R$ 18 milhões, mas nós chegamos a admitir que esse valor fosse reduzido para R$ 12 milhões”, frisou.
O presidente da Femurn disse que não houve concordância porque a proposta de Augusto Viveiros, secretário de Planejamento da capital, era de que fossem repassados às cidades menores apenas R$ 2 milhões, no geral. “Isso implica um ganho para determinados municípios de até R$ 50. Como se vê, um absurdo”, concluiu Leocádio.
Projeto deve voltar à CCJ da Assembleia
Aprovado na última terça-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei que redistribui o ICMS aos municípios potiguares deve ter um recuo na tramitação e voltará a ser apreciado pelos deputados da CCJ. Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, qualquer matéria que seja encartada por meio de emendas deve retornar para apreciação da Comissão. Os deputados José Dias (PMDB) e Paulo Davim (PV), apresentaram, cada, uma emenda ao projeto. “O regimento será fielmente cumprido e eu não vou aceitar que o atropelem para beneficiar nenhum dos lados”, garantiu o presidente da AL, Robinson Faria.
Durante a reunião também houve espaço para o deputado estadual José Dias “entregar” o colega Wober Júnior (PPS) por este ter dito que a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (para onde o projeto seguiria), presidida pelo deputado Poti Júnior (PMDB), já teria dado o aval para prosseguimento da matéria. “Eu disse que comigo não. Que essa proposta precisava ser analisada”, relatou Dias.
Tramitação
Robinson Faria destacou que há ainda a possibilidade de o projeto de lei defendido pela Femurn ser apreciado ainda este ano. Por ser de ordem tributária, caso a matéria não tenha a aprovação pelos parlamentares até o final do ano, não poderá ser posta em prática em 2010. “Tudo vai depender do consenso. Essa proposta ainda não foi colocada em pauta porque os líderes partidários divergiram na questão”, referendou o peemeenista, ao comentar sobre a tramitação.
A emenda do deputado estadual José Dias foi feita aos moldes do que fez o Governo Federal em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta prevê que todos os municípios recebam em 2010, no mínimo, o que já foi repassado em 2009. Já o deputado estadual Paulo Davim optou por alterar um artigo do projeto original da Femurn.
Troca de acusações no Twitter
O projeto de redistribuição do ICMS gerou uma discussão pública e acirrada no Twitter. O deputado estadual Wober Júnior (que defende a proposta) e o jornalista Miguel Weber, dirigente do Partido Verde, que é crítico do projeto, participaram dessa discussão.
Os dois usaram o twitter como palco para o debate. As declarações foram muito além da argumentação sobre o projeto de redistribuição do ICMS e enveredou por acusações envolvendo investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.
No twitter, Miguel Weber postou o número de um processo judicial e instigou os internautas perguntando como “andava o processo”. Com uma consulta ao site do Tribunal de Justiça é possível constatar que o processo citado por Weber é uma ação de improbidade administrativa, que tem como um dos réus o deputado estadual Wober Júnior.
A acusação, assinada pelo Ministério Público tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, é referente a período em que o deputado do PPS atuou como chefe da Casa Civil no Governo Wilma de Faria. Além dele, o hoje deputado federal Betinho Rosado, que na época era secretário de Educação, também é réu no processo.
Com a mensagem de Miguel Weber, não demorou para Wober Júnior, também pelo twitter responder. “Os difamadores se acovardam. E a promiscuidade na política é da envergadura deles. São aproveitadores contumazes e sem escrúpulos”, destacou o parlamentar.
O deputado ainda foi mais além e indiretamente fez acusação: “Não fugirei da raia em nenhum aspecto da vida pessoal e pública. Sou acostumado a enfrentar picaretas. Até os envolvidos com a PF”.
O encontro entre a prefeita e os parlamentares da capital com Robinson Faria e os deputados Paulo Davim (PV), José Dias (PMDB) e Nélter Queiroz (PMDB) ocorreu na presidência da Assembleia Legislativa. Antes disso, porém, o presidente da AL e a chefe do Executivo de Natal conversaram a portas fechadas na procuradoria da Casa. A prefeita Micarla de Sousa disse que a visita à AL teve o intuito de evitar que haja dispensa de tramitação no projeto de lei que redistribui o ICMS do Estado. Ela fez um apelo para que as Comissões apreciem a matéria normalmente. “Esse é um apelo dos 19 municípios que estão na iminência de perder recursos. Somente em Natal são 20 milhões subtraídos; R$ 5 milhões a menos para a educação e R$ 3 milhões que pode perder a Saúde”, frisou a líder do PV.
Ela voltou a afirmar também que discordará de qualquer projeto que subtraia recursos dos cofres da capital sem que haja algum tipo de compensação para tal. Para Micarla, a resolução pode estar na inserção do Governo do Estado na questão. Ficou definido que, à princípio, a tentativa de consenso trabalhará em torno das três propostas inicialmente colocadas. São elas: o repasse, pelo Governo do Estado, dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) como forma de reduzir o impacto dos 19 municípios; algum tipo de compensação às cidades que devem perder dividendos; e a reformulação da proposta original, em trâmite na AL.
‘Governadora não vai interferir na discussão’
A governadora Wilma de Faria negou que tenha se posicionado favorável ao projeto de redistribuição de ICMS, como afirmou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Antônio Jácome. Durante a reunião da CCJ, ele chegou a declarar que havia conversado com a governadora e ela era favorável a proposta.
“A governadora não irá interferir nessa discussão. Essa é uma questão da Assembleia Legislativa e em momento algum ela expôs qualquer posição. Ela (a governadora) reafirma que mantém a posição de isenção”, disse o secretário de Comunicação Social, Rubens Lemos Filho.
Através dele, Wilma de Faria também negou que tenha influenciado os deputados do PSB, Lavoisier Maia e Márcia Maia, a votarem favorável ao projeto na CCJ.
Por intermédio do Secretário de Comunicação, Wilma de Faria disse que não interferiu em nenhum voto de parlamentar “até porque cada deputado é responsável pelo seu voto”.
Presidente da Femurn critica “ataques”
O presidente da Femurn, prefeito de Lajes, Benes Leocádio, declarou que embora considere legítima a defesa dos 19 municípios no intuito de não perder os recursos do ICMS, não pode deixar de lamentar os “ataques” com que os deputados que defendem a proposta da Femurn estão sendo vítimas. “Acho natural a prefeita procurar a AL, só não acho interessante essas agressões que estamos vendo à parlamentares favoráveis a redistribuição”, enfatizou.
De acordo com o presidente da Femurn, não era esperado que o projeto de lei, alvo de discórdia, tivesse dispensadas as tramitações nas Comissões da Assembleia Legislativa, face a necessidade de aval dos líderes partidários. “A prefeita de Natal tem o líder do seu partido e este certamente não concordaria com a questão”. Benes voltou a lembrar, também, que a Femurn chegou a admitir uma redução de mais R$ 6 milhões na substração dos recursos da capital, em relação ao projeto original. Segundo ele, a proposta inicial previa uma redução geral de R$ 30 milhões, sendo R$ 20 milhões para Natal. “No projeto em trâmite na AL essa retirada está em R$ 18 milhões, mas nós chegamos a admitir que esse valor fosse reduzido para R$ 12 milhões”, frisou.
O presidente da Femurn disse que não houve concordância porque a proposta de Augusto Viveiros, secretário de Planejamento da capital, era de que fossem repassados às cidades menores apenas R$ 2 milhões, no geral. “Isso implica um ganho para determinados municípios de até R$ 50. Como se vê, um absurdo”, concluiu Leocádio.
Projeto deve voltar à CCJ da Assembleia
Aprovado na última terça-feira pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei que redistribui o ICMS aos municípios potiguares deve ter um recuo na tramitação e voltará a ser apreciado pelos deputados da CCJ. Pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, qualquer matéria que seja encartada por meio de emendas deve retornar para apreciação da Comissão. Os deputados José Dias (PMDB) e Paulo Davim (PV), apresentaram, cada, uma emenda ao projeto. “O regimento será fielmente cumprido e eu não vou aceitar que o atropelem para beneficiar nenhum dos lados”, garantiu o presidente da AL, Robinson Faria.
Durante a reunião também houve espaço para o deputado estadual José Dias “entregar” o colega Wober Júnior (PPS) por este ter dito que a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (para onde o projeto seguiria), presidida pelo deputado Poti Júnior (PMDB), já teria dado o aval para prosseguimento da matéria. “Eu disse que comigo não. Que essa proposta precisava ser analisada”, relatou Dias.
Tramitação
Robinson Faria destacou que há ainda a possibilidade de o projeto de lei defendido pela Femurn ser apreciado ainda este ano. Por ser de ordem tributária, caso a matéria não tenha a aprovação pelos parlamentares até o final do ano, não poderá ser posta em prática em 2010. “Tudo vai depender do consenso. Essa proposta ainda não foi colocada em pauta porque os líderes partidários divergiram na questão”, referendou o peemeenista, ao comentar sobre a tramitação.
A emenda do deputado estadual José Dias foi feita aos moldes do que fez o Governo Federal em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta prevê que todos os municípios recebam em 2010, no mínimo, o que já foi repassado em 2009. Já o deputado estadual Paulo Davim optou por alterar um artigo do projeto original da Femurn.
Troca de acusações no Twitter
O projeto de redistribuição do ICMS gerou uma discussão pública e acirrada no Twitter. O deputado estadual Wober Júnior (que defende a proposta) e o jornalista Miguel Weber, dirigente do Partido Verde, que é crítico do projeto, participaram dessa discussão.
Os dois usaram o twitter como palco para o debate. As declarações foram muito além da argumentação sobre o projeto de redistribuição do ICMS e enveredou por acusações envolvendo investigações do Ministério Público e da Polícia Federal.
No twitter, Miguel Weber postou o número de um processo judicial e instigou os internautas perguntando como “andava o processo”. Com uma consulta ao site do Tribunal de Justiça é possível constatar que o processo citado por Weber é uma ação de improbidade administrativa, que tem como um dos réus o deputado estadual Wober Júnior.
A acusação, assinada pelo Ministério Público tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, é referente a período em que o deputado do PPS atuou como chefe da Casa Civil no Governo Wilma de Faria. Além dele, o hoje deputado federal Betinho Rosado, que na época era secretário de Educação, também é réu no processo.
Com a mensagem de Miguel Weber, não demorou para Wober Júnior, também pelo twitter responder. “Os difamadores se acovardam. E a promiscuidade na política é da envergadura deles. São aproveitadores contumazes e sem escrúpulos”, destacou o parlamentar.
O deputado ainda foi mais além e indiretamente fez acusação: “Não fugirei da raia em nenhum aspecto da vida pessoal e pública. Sou acostumado a enfrentar picaretas. Até os envolvidos com a PF”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário