A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou nesta sexta-feira (17) determinação para que todos os responsáveis pela gestão dos municípios disponibilizem informações virtuais, os chamados governos eletrônicos. Além disso, ficou decidido que todas as escolas da rede pública tenham laboratórios de informática, rádio e televisão. Os detalhes sobre a medida ainda serão definidos.
Também foi aprovada, no último dia de debates, a proposta que assegura espaço nas emissoras de rádio e televisão, em níveis estadual e nacional, para pronunciamentos oficiais e reportagens de interesse público.
Outra medida aprovada hoje (17) foi a criação de um órgão denominado Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos que se destinará a manter uma espécie de fiscalização e monitoramento sobre eventuais veiculações que indiquem desrespeito aos direitos do cidadão.
Uma vez aprovadas pela Confecom, as medidas serão submetidas a uma nova análise do Executivo. O objetivo é elaborar um documento final com todas as medidas visando ao estabelecimento de normas de políticas públicas para a comunicação – rádio, televisão, veículos impressos e digitais. Todas as propostas, definidas pelo Executivo, serão encaminhados ao Congresso Nacional.
As discussões realizadas ao longo da manhã desta quinta-feira são acompanhados por alguns parlamentares, como os deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), do P-SOL, Paulo Teixeira (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP). “Não vamos permitir que ninguém, quem quer que seja, impeça de continuarmos. Não foi fácil chegarmos até aqui”, disse Erundina.
Representantes dos setores privado, do poder público e de vários segmentos da sociedade civil participam dos debates, mas só delegados previamente escolhidos têm direito a voto. Desde segunda-feira (14), a Confecom é realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
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