Hoje circulou na imprensa essa noticia.
O Ministério Público Federal em Caicó ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cerro Corá João Batista de Melo Filho (2001 a 2004) e outras 10 pessoas. Todos são acusados de frustrar a legalidade do procedimento licitatório, de concorrer para o enriquecimento ilícito e de praticar atos visando a fim proibido em lei ou regulamento.
O procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público Federal para investigar o caso, revelou que, em 2003, quando prefeito de Cerro Corá, João Batista assinou convênio com a União para aquisição de veículo automotor de transporte coletivo. O município recebeu a quantia de R$ 50 mil reais para efetuar a compra.
Se forem condenado pela Justiça Federal, os envolvidos podem ser punidos com a perda dos direitos políticos e função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Pelos mesmos fatos, todos já respondem a ação penal, também movida pelo Ministério Público Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário