‘Consenso não é possível’, avisa presidente da Femurn

Acabou em discórdia a tentativa da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e das prefeituras de grande porte, representadas pelo Executivo de Natal, em buscar uma solução sobre o projeto que redistribui o ICMS repassado pelo Governo do Estado às cidades potiguares. O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, disse lamentar que a capital continue insistindo em fazer injustiça com os municípios de menor poder aquisitivo. Ele lembrou que o projeto original previa que fossem repartidos anualmente recursos do ICMS da ordem R$ 30 milhões (A Constituição permite aumento na margem de critérios dentro dos 25% e o RN só usa 20%). A cifra, enfatizou, foi reduzida, de acordo com o projeto em trâmite no legislativo, para R$18 milhões. “Agora chega a Prefeitura de Natal com a proposta de repartir somente R$ 2 milhões/ano desses recursos. É lamentável porque eles sabem que essa igualdade já está em vigor em todo o Brasil. Não sei porquê querem que somente aqui seja diferente”, criticou o prefeito de Lajes.

Ontem, o representante da Femurn, em companhia dos prefeitos de São Gonçalo do Amarante, Jaime Callado (PR); de Afonso Bezerra, Jackson Bezerra (PSB); e de Tenente Laurentino Cruz, Júnior Laurentino (PSB), reuniram-se com o secretário de Planejamento da capital, Augusto Carlos Viveiros e também com o representante do legislativo natalense, vereador Edivan Martins (PV), no intuito de se formalizar um consenso acerca da matéria.

Pela manhã, foram apresentadas algumas propostas para amenizar o impacto financeiro junto aos municípios que cederiam os recursos. Foi suscitada pela própria PMN a possibilidade de uma alíquota extra de ICMS sob produtos como armas, joias, bebidas e cigarro, repassados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), sejam distribuídos pelo Governo do Estado às Prefeituras que perderiam os recursos como forma de compensação.

O deputado José Dias (PMDB) anunciou que apresentará uma emenda ao projeto de redistribuição do imposto aos moldes do que fez o Governo Federal em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta do parlamentar peemedebista prevê que todos os municípios recebam em 2010, no mínimo, o que já foi repassado em 2009.

Hoje, o deputado Luiz Almir (PV), relator da matéria de redistribuição do ICMS, prometeu apresentar o parecer da CCJ. “Ainda não faço ideia do resultado do relatório porque ainda estou analisando”, disse Almir, ontem à tarde, à TN.