A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) terá que incluir as disciplinas de Filosofia e Sociologia na grade curricular a partir do próximo ano. A promotora de Justiça Carla Campos Amico publicou recomendação na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE) tratando do assunto.
A representante do Ministério Público tomou como base a Lei número 11.684, de 2 de junho de 2008. Essa lei estabeleceu como "diretriz a inclusão obrigatória das disciplinas Filosofia e Sociologia em todas as séries do currículo do ensino médio".
Segundo a portaria, a Secretaria de Estado, no ano letivo de 2009, não incluiu as disciplinas em todas as séries da estrutura curricular do ensino médio.
A recomendação foi direcionada ao secretário de Educação, Ruy Pereira dos Santos. A promotora Carla Campos frisou na recomendação que "o não cumprimento da medida recomendada importará na adoção de medidas extrajudiciais e/ou judiciais cabíveis".
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