Em tempos de crise e queda de arrecadação, governadores do PSDB preparam uma “rebelião” contra os benefícios previstos na Lei Kandir que permitem aos exportadores usarem os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento a fornecedores.
O movimento é liderado pelos governadores tucanos José Serra, de São Paulo, e Aécio Neves, de Minas Gerais, os mais prejudicados pela renúncia fiscal prevista na lei. Segundo o governo paulista, a renúncia chega a R$ 3 bilhões anuais.
A decisão de deflagrar o movimento foi tomada depois da constatação de que não há, na proposta orçamentária da União de 2010, verbas para compensar os estados.
A lei Kandir (que era deputado do PSDB-SP) foi aprovada em 1996. Ela isenta os exportadores de pagamento do ICMS e prevê uma compensação do governo federal aos estados, tendo em vista que o ICMS é um tributo estadual e a principal fonte de recursos dos governadores.
De janeiro a agosto deste ano a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte arrecadou R$ 1,4 bilhão de ICMS. Do total, R$ 368 milhões foram repassados aos municípios.
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