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quinta-feira, 9 de julho de 2009

Câmara aprova internet na eleição

Brasília (AE) - A Câmara aprovou ontem a reforma eleitoral e liberou a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, em páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas. Autorizou também a pré-campanha para prévias, reuniões fechadas e entrevistas em que a pessoa pode se anunciar como candidata. O projeto será agora votado no Senado e, se aprovado até setembro, valerá para as eleições de 2010.

Pelo texto votado ontem, os debates no rádio e na TV - agora também na internet - para governador, senador e presidente da República, que são os cargos majoritários, poderão ocorrer com a presença de dois terços dos candidatos, caindo a obrigatoriedade de comparecimento de todos eles, como atualmente A exigência inviabilizava muitos debates, visto que candidatos de partidos nanicos às vezes discordavam das regras só para dificultar sua realização.

No embate em plenário, o PSDB e o DEM abriram vantagem sobre o PT e os partidos aliados. Eles conseguiram aprovar emenda que derrubou a blindagem dada aos candidatos, para impedir o uso de imagem e voz de adversários no programa. Com a emenda, tudo o que os adversários falaram ou prometeram poderá ser usado no programa do oponente. Para os defensores da proposta, como o líder do PSDB, José Aníbal (SP), a permissão para o uso da imagem e voz de adversários nos programas eleitorais vai permitir o bom combate e desmascarar promessas vãs. As trucagens e montagem que prejudicam os candidatos ficam proibidas.

Se a liberação da propaganda na internet foi total no que se refere a partidos, candidatos e pessoas físicas, houve uma proibição de uso desse instrumento quanto a empresas ou órgãos da administração direta e indireta da União, de Estados e municípios. A multa por desobediência à determinação vai de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Será permitido o uso da internet para a doação de valores para as campanhas por pessoa física, limitada a 10% da renda bruta anual. Veículos e imóveis que forem emprestados a um candidato não poderão ter valor superior a R$ 50 mil.

Os líderes também aproveitaram a lei para se proteger. Pelo texto aprovado, a responsabilidade legal - até mesmo civil e trabalhista - cabe exclusivamente ao Diretório Nacional, Estadual ou Municipal que tiver violado o direito de alguém. Em caso de não pagamento, as despesas não poderão ser cobradas judicialmente dos órgãos superiores dos partidos. Se houver uma decisão pela penhora, o bem a ser arrestado será da instância partidária que contraiu a dívida não paga.

PSOL é derrotado ao insistir com propaganda em muros

Na votação de ontem no plenário da Câmara dos Deputados, os partidos de esquerda, como o PSOL, foram derrotados na tentativa de restabelecer a propaganda política em muros. Pelo projeto aprovado, nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios não será permitida a propaganda eleitoral de qualquer natureza. Estão liberados cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não atrapalhem o trânsito. Os trios elétricos continuam proibidos, exceto para sonorização de comícios. Os showmícios também não podem ser realizados.

Na eleição do ano que vem o eleitor terá de apresentar um documento com fotografia. E, a partir de 2014, todos os votos eletrônicos serão também impressos e poderão ser vistos pelo eleitor no momento da votação. Destes, 2% serão auditados pela Justiça Eleitoral.

Projeto esquece questões polêmicas da reforma política

Brasília (AE) - Sem condições de votar projetos importantes da reforma política e partidária, porém polêmicos, como o financiamento público de campanha, a fidelidade partidária, o voto distrital e as listas fechadas, por absoluta falta de entendimento, os deputados contentaram-se com um projeto limitado, que se concentrou na liberação da internet e pequenos detalhes do pleito do ano que vem.

“Não vamos solucionar os problemas político-eleitorais de nosso País. Não há uma reforma política perfeita, que não possa ser adjetivada como insuficiente. Ela não tem essa pretensão. É uma reforma limitada”, disse o relator da proposta, deputado Flávio Dino (PC do B-MA). O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), preferiu atacar o governo pela tímida reforma aprovada. “A reforma do sistema eleitoral foi engavetada por que o governo não a apoiou. As mudanças na parte referente à internet são o ponto alto. O resto são modificações mínimas”.

No máximo, os deputados deram pequenas pinceladas em questões que precisam ser modificadas com urgência. Foi assim com os suplentes de senador. Sem condições de mudar a Constituição e estabelecer regras claras para a candidatura do suplente, a Câmara saiu-se com uma pequena tentativa de conserto da situação. Estabeleceu que na propaganda dos candidatos majoritários deverão constar também o nome dos candidatos a vice ou a suplente de senador, de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 10% do nome do titular.

E para mostrar que quem faz a lei é o Legislativo e não o Judiciário, a Câmara copiou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do candidato sub judice. De acordo com o texto aprovado, o candidato cujo registro esteja nestas condições poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, até mesmo utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

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