Os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à sua integridade física poderão ter garantida aposentadoria especial. Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou substitutivo do relator, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), assegurando condições especiais de aposentadoria para atividades como as de transporte em motocicleta ou aquelas que submetem o trabalhador à exposição de agentes químicos ou biológicos.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá ter efetuado no mínimo 180 contribuições mensais à Previdência. A pedido do relator, o presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Garibaldi Filho, assinará requerimento à Mesa solicitando que o assunto também seja debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A Comissão analisará as implicações de ordem econômica e financeira que a proposição acarretará. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também se posicionará sobre o assunto.
O substitutivo de Gurgacz foi baseado nos projetos de Lei do Senado 233/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), e no PLS 177/03-Complementar do senador Vicentinho Alves (PR-TO), que tramitam em conjunto. A proposta de Paim consolida as normas que regem a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física, facilitando a compreensão do segurado com relação aos seus direitos e benefícios previdenciários.
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