O
número crianças e jovens – entre 5 e 17 anos – em situação de trabalho
infantil no país caiu mais de 43% em dez anos. Em 2004, o número
ultrapassava 5 milhões. Já em 2014, segundo dados do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o problema atingia 2,8 milhões
de crianças e jovens.
Além da queda nos números, a ministra da
pasta, Tereza Campello, chamou a atenção hoje (29) para a mudança no
perfil do trabalho infantil. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro – produzido
pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em
parceria com a EBC Serviços – ela lembrou que, tradicionalmente, o
problema envolvia crianças que não estudavam e de famílias com renda
muito baixa. Atualmente, o trabalho infantil está concentrado entre
maiores de 14 anos, que frequentam a escola, e de famílias com renda
acima de um salário mínimo mensal por pessoa.
"O Brasil hoje é
uma referência mundial de combate ao trabalho infantil, mostrando que é
possível [implementar] ações que levem à redução do trabalho infantil.
Quem está trabalhando hoje é o menino acima de 14 anos, nas cidades, que
vai à escola, e trabalhando muitas vezes até com a própria família”,
disse ela.
Para Tereza, o desafio agora é regularizar o trabalho
desses jovens. Ela lembrou que até os 13 anos de idade o trabalho é
proibido pela Constituição Federal. No entanto, entre 14 e 15 anos, a
participação em programas de aprendizagem profissional é admitida, desde
que o jovem continue na escola. Já a partir dos 16 anos, o trabalho é
permitido com carteira assinada e desde que não seja no período noturno,
em função perigosa ou em local insalubre.
“A gente tem que buscar
uma orientação, inclusive para os nossos empregadores, para aquele pai
de família que tem o menino trabalhando no comércio. Vamos regularizar a
situação desses meninos. É possível que a gente possa ter as crianças
trabalhando mas tem que estar na escola, tem que ser um trabalho
protegido, tem que ser dentro da legislação brasileira”, afirmou Tereza.
A
ministra reforçou a importância de que a população denuncie situações
de trabalho infantil, especialmente casos de trabalho doméstico
irregular, situação mais difícil de ser identificada, uma vez que a
vítima fica "escondida" da sociedade na residência do patrão.
Para fazer denúncias, o cidadão pode ligar para o Disque 100 (Disque Denúncia) ou acessar o site do Ministério Público do Trabalho
e clicar no ícone Coleta de Denúncias. Caso queira fazer uma denúncia
pessoalmente, a pessoa pode se dirigir ao Conselho Tutelar, à Secretaria
de Assistência Social, à Delegacia Regional do Trabalho ou ao
Ministério Público do Trabalho.
Edição: Denise Griesinger/Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil
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