O
Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e
Departamentos (FCCR) do Mercosul aprovou neste mês o novo Plano de Ação
para 2016 e 2017. As ações e objetivos para os próximos dois anos foram
definidos a partir de eixos temáticos como Relacionamento e Cooperação;
Cidadania Regional; Integração Produtiva e Integração Fronteiriça.
O FCCR é a instância de representação
de governos subnacionais dos países que integram o Mercosul. Em termos
de Cooperação e Relacionamento, a prioridade é identificar necessidades e
possibilidades dos países, com ênfase em assistência técnica e
infraestrutura, como a integração de hidrovias e da política ambiental.
No eixo de Cidadania Regional, as ações
visam fortalecer a participação do FCCR e dos governos nacionais em
eventos e em outras instâncias do Mercosul, principalmente em temas
relativos a inclusão social.
Já a Integração Produtiva está prevista através de ações para identificação e vinculação de cadeias produtivas, de clusters
produtivos e também da economia solidária da região. Por sua vez, o
planejamento no eixo da Integração Fronteiriça prevê ações para
articular propostas de legislação fronteiriça no parlamento de cada
país, bem como para envolver outros atores institucionais do Mercosul em
temas relativos às fronteiras. Os objetivos ainda mencionam
compartilhamento de ações para gestão local de riscos nessas regiões.
PresidênciaCom
a Presidência Pré Tempore do Uruguai no Mercosul, o FCCR é presidido
atualmente por Sergio Botana, que também é presidente do Congreso de Intendentes uruguaio. Ao assumir, Botana garantiu que vai impulsionar a integração de fronteiras, através das chamadas merco regiões.
Sua proposta é não duplicar, mas
compartilhar serviços, como os de Saúde, Educação, Energia, comunicações
e água nas regiões de fronteira. No marco do FCCR, a próxima atividade
está marcada para 4 e 5 de fevereiro, em Montevideo. O Congresso de
Intendentes, com apoio do Banco de Desenvolvimento da América Latina
(CAF) e do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata
(FONPLATA), organiza a terceira edição do Seminário-oficina "Para um
Melhor Aproveitamento das Hidrovias do Mercosul".
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