E o Tribunal de Contas do Estado (TCE) voltou a apreciar outras contas do prefeito Avamar Alves (DEM) e do ex-prefeito Antônio Assunção (PP). Os processos foram relatados pelo conselheiro Paulo Roberto Alves. De acordo com as informações fornecidas pelo TCE, Avamar que hoje é prefeito, teve a Documentação Comprobatória de Despesa do 5° e 6° bimestre de 2001, considerada irregular, na época que era presidente da Câmara Municipal de Bodó. Segundo o Acórdão N° 244/2010, Avamar foi multado no valor de R$ 800,00 em virtude das irregularidades formais detectadas: prestação de serviços sem contrato e realização de despesas sem licitação.
Já o ex-prefeito Antônio Assunção teve o 1°, 2°, 3° e 4° bimestre de 2004, último ano que deixou a prefeitura de Bodó, analisado pelos conselheiros. De acordo com o Acórdão N° 238/2010, Antônio Assunção terá que restituir ao erário o montante, com a devida atualização monetária, a quantia de R$ 47.890,74 em virtude do pagamento de juros e taxas sobre o saldo devedor e da aquisição de material sem destinação específica. Ainda foram aplicadas as seguintes sanções administrativas: 10% sobre o dano material detectado; R$ 200,00 pela ausência de cópias de cheques; e R$ 200,00 pela realização de despesas sem ordem fim. O TCE determinou também o envio das principais peças do processo ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as eventuais medidas convenientes ao caso.
Fonte:Blog do Marcos Dantas.
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