Câmara aprova MP que libera recursos para cidades atingidas por temporais e seca

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) 473 que libera crédito extraordinário no valor de R$ 742 milhões para os ministérios da Agricultura, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional para ações de recuperação de estruturas dos municípios atingidos por fortes chuvas e também pelas secas no final do ano passado. A MP segue agora para apreciação do Senado.

Já a MP 472, que trata de diversas matérias, incluindo a criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a criação do Programa Um Computador por Aluno, o programa de Aquisição de Computadores, prorroga benefícios fiscais, entre outras coisas, teve sua votação adiada para a próxima semana.

O relator da matéria, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), apresentou seu parecer, mas o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs o adiamento da votação para permitir uma maior discussão do parecer do relator. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), aceitou a solicitação e adiou para a próxima semana a apreciação da MP. A matéria será o primeiro item de votação da Casa.