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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá, Ronaldo Vilar(PSDB), esteve nesta quarta-feira(27), na Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte(FECAM), reunido com o diretor executivo da entidade Sr. Washington Dantas, com ele também estiveram outros presidentes de câmaras das cidades de Acari, Pedro Velho, Jucurutu e outros.Todos com a mesma situação diminuição nos repasses as câmaras feito no inicio de desse ano de 2010.
O debate colocado no congresso e na opinião publica levou a condicionar o aumento das cadeiras a diminuição dos recurso e assim se estampou na Emenda da Constituição nº 58/09.
No seu inciso II do Art. 3º da Emenda estabeleceu que os dispositivos do Art. 2º da diminuição do repasse dos recursos vigorarão a partir de 1º de janeiro do ano sub-seguente a promulgação da Emenda, portanto em 2010, estando em plena vigência considerada constitucional e esquecido que foi aprovado condionado ao aumento das cadeiras.
Para os presidente essa Emenda erá para entrar em vigor após o ano vigente da eleição municipal e não agora.
As municipalidades arrecadaram no ano anterior de 2009 com forte diminuição do FPM,ano base para os cálculos de repasse para as Câmaras e agora sofrerão uma diminuição da aliquota de 8% para 7%(oito para sete por cento).
Esta situação já afeta o orçamento das Câmaras Municipais, causando dificuldades para os presidentes que são os organizadores de despesas, cabe a eles agora promoverem os ajustes necessários para manter as atividades legislativa em pleno funcionamento.
O vereador Ronaldo Vilar(PSDB), já esta se organizando ele prepara a documentação para tentar resolver esse problema de forma judicial dentro das possibilidades, obedecendo orientação jurídica e contabel.
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