Os agricultores do Rio Grande do Norte, liderados pela Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern encaminharam a imprensa uma nota de repudio ao novo Plano Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo Presidente Lula, acreditando ser preconceituoso e estimulando as invasões de terra no Brasil.
“Corroborando com o protesto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, o Decreto encara o agronegócio com preconceito, não levando em consideração a violação dos direitos fundamentais de produtores rurais, tais como direito à propriedade, a liberdade de trabalho e ao direito à segurança física. Essa visão governamental equivocada estimula a onda de invasões de terra no País, sugerindo o aumento da insegurança jurídica e fortalecendo determinadas organizações criminosas.
Criar restrições e novos pressupostos ao cumprimento de ordens judiciais que visam à tutela do direito fundamental à propriedade e condicionar o cumprimento de medidas liminares em ações de reintegração de posse à realização de ineficientes, inúteis e imparciais “mediações” prévias, com objetivo de procrastinar o deferimento de ordem judicial são medidas que, na verdade, atentam contra os direitos humanos, principalmente no que diz respeito ao acesso à justiça e celeridade processual”.
NM
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