A nova lei eleitoral, que está em vigor já para o pleito de 2010, trouxe a possibilidade das entidades de classe fazerem doações de campanha através de cooperativas que controlam. Essa é uma das grandes mudanças na legislação para o financiamento das campanhas e, na prática, significa a permissão para os sindicatos, através das cooperativas, financiem candidatos próprios ou aqueles com os quais têm afinidades para cargos eletivos.
A única restrição é para as cooperativas que sejam também concessionárias de serviços públicos e recebam recursos dos governos. É o caso das cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
As implicações diretas e questionamentos surgem com a “oficialização” das ligações políticas das entidades sindicais. O sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista, tem fortes ligações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é citado como exemplo. Até as eleições passadas, a entidade não podia fazer nenhuma doação de campanha. Nas próximas eleições, poderá investir em candidatos através da cooperativa habitacional e de crédito que possui.
As cooperativas são mais comuns em sindicatos de trabalhadores, nos patronais são mais raros, embora também existam. Teoricamente, essas instituições têm regimentos e regras independentes das instituições sindicais. No entanto, não é isso que ocorre na prática. Como são criadas a partir da iniciativa dos sindicatos, as cooperativas continuam ligadas as entidades de origem. Muitas funcionam no mesmo prédio da instituição sindical.
A iniciativa de propor a emenda que permite doação de campanha de cooperativa surgiu de uma entidade do próprio setor: a Organização das Cooperativas Brasileiras. Até 2006, as cooperativas usavam um vácuo jurídico para doar. No ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral proibiu qualquer doação das cooperativas para as campanhas eleitorais. As doações de campanha feitas por cooperativas ainda podem ser questionada judicialmente.
O professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Antônio Spinelli, criticou a reforma eleitoral feita pelo atual Congresso. Segundo ele, a legislação está “capenga e não responde aos anseios que a sociedade nutria em relação reforma”.
Para o professor, era preciso uma discussão e mudanças mais profundas para realizar uma verdadeira reforma eleitoral. “Não tenho dúvida que a reforma no que se refere ao financiamento de campanha poderia ter avançado muito mais, instituído um mecanismo maior de controle, tornando o processo de maior transparência”, comentou Spinelli.
Ele defende que sejam criados formas para a população ter acesso as informações sobre as doações de campanha. “A transparência é fundamental. Importante é a sociedade ter acesso a quem financia e sobretudo que houvesse possibilidade do Judiciário e a própria sociedade fazer o controle das prestações de contas, deixando tudo muito aberto”. Spinelli lamenta que com a reforma eleitoral os candidatos não precisam nem mesmo comprovar que “está tudo legal”.
Com as mudanças na legislação, avalia o professor, “foi instituída a doação oculta”, graças ao mecanismo que permite que a doação pessoal ao partido que, por sua vez, faz a distribuição dos recursos doados ao candidato. “Poderiam (os deputados e senadores) ter pego e amarrado a legislação para que todos soubéssemos quem doou e a quem”, observou Spinelli.
Sobre a doação de sindicatos e cooperativas, o professor faz algumas ponderações. “Se as empresas podem doar, por que os sindicatos não podem doar? As empresas fazem doações e prestam contas aos acionistas. Os sindicatos devem prestar contas aos associados”, disse. Para ele, a doação permitida das cooperativas, que poderá ser usada pelos sindicatos, ainda será objeto de discussão jurídica. “É preciso esperar um pouco. É muito questão de interpretação e acredito que mesmo prevendo a doação de cooperativas, a Justiça Eleitoral ainda terá que se pronunciar porque ficou muito em aberto. Inclusive é necessário definir como será a prestação de contas dessas cooperativas”, completou.
“Fiscalização precisa ser mais rigorosa”
O estatístico Paulo de Tarso Teixeira, diretor do Instituto Consult, avalia que a legislação eleitoral, permitindo a doação de cooperativas, é “clara”, mas exigirá uma fiscalização muito rigorosa dos órgãos eleitorais. “A lei está clara em relação a doação. O que precisa agora é de uma fiscalização rigorosa para dar transparência a todo processo”, destacou Paulo de Tarso. Ele observou que o desafio de fiscalizar se torna ainda maior porque esse é um trabalho que apresentou falhas em processos passados. “Para funcionar (a lei) corretamente precisa de investigação, seriedade e transparência”, completou o diretor do Instituto Consult.
TB.
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