Orçamento anual do estado para 2010 cresce 3,41% e chega a mais de R$ 7 bi

O orçamento anual, que estima a receita e fixa as despesas do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2010, teve um incremento de 3,41% com relação ao orçamento aprovado para 2009. As cópias do projeto de Lei Orçamentária já estão na Assembleia Legislativa, no entanto a Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa ainda não definiu quem será o relator do projeto. De acordo com o documento enviado aos deputados, o valor previsto para nortear as ações governamentais giram em torno de R$ 7,7 bilhões. No entanto, é oportuno lembrar que a lei autoriza, mas não obriga o estado a fazer uso do total desse valor.

A peça orçamentária mostra que o montante deverá dividido entre o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Executivo. O primeiro deverá receber cerca de R$ 180 mil; para o Judiciário devera ser destinado, aproximadamento R$ 415 mil; o Ministério Público ficará com pouco mais que R$ 98 mil e o Executivo, pouco mais que R$ 7 milhões. Entre as secretarias que devem receber mais recursos estão a do Planejamento e das Finanças (R$ 1,2 milhões), Saúde Publica e Educação (pouco mais que R$ 1 milhão) e o Instituto de Previdência (cerca de R$ 953 mil).

O projeto é composto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de Investimento das Empresas em que o estado detém a maioria do capital social. Desse total, o Orçamento Fiscal representa 84,08%, enquanto o Orçamento da Seguridade Social participa com 15,92%. O Orçamento de Investimentos representa cerca de R$ 354 milhões.

De acordo com o governo, na elaboração da peça orçamentária, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos, os reflexos da crise financeira no mercado internacional que vem repercutindo nos valores arrecadados no presente exercício, e que permanecem evidenciados na projeção para opróximo ano, especialmente quanto às “Transferências Correntes” em conseqüência da queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados – FPE (2,94%); na Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais – Royalties (34,23%), na Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (16,56%), provocando um decréscimo em relação ao orçado de 2009 no percentual de 3,41%.

Por Jussara Correia