O procurador regional eleitoral, Fábio Venzon, analisa os processos a troca de partidos dos deputados estaduais Luiz Almir, que deixou o PSDB e ingressou no PV; e de Gesane Marinho, que saiu do PDT e assinou a ficha do PMN. Os dois parlamentares conseguiram a “liberação” dos partidos de origem. Mesmo assim, o procurador avalia a possibilidade de pedir a punição, por infidelidade partidária, dos deputados que trocaram de partido. A punição para a infidelidade partidária, de acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral, é a perda do mandato.
No caso do deputado estadual Luiz Almir, há uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral concedendo “desfiliação por justa causa”. A Corte acatou os argumentos do parlamentar de que estava sendo “perseguido” no PSDB. Mas o Ministério Público Eleitoral poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Já a deputada Gesane Marinho deixou o PDT com a “liberação” assinada pelo então presidente da legenda, o deputado estadual Álvaro Dias. Nesse caso, como ainda não houve decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral, o mandato dela pode ser questionado pelo suplente do partido. O prazo é de 30 dias para o interessado pela vaga entrar com ação na Justiça Eleitoral. Após encerrado esse período, o procurador regional poderá entrar com ação, se o suplente não o fizer. No caso da deputada Gesane Marinho o suplente do PDT é José Roberto de Morais. Já o deputado Luiz Almir tem como suplente do PSDB Isidorio Laércio Soares Ferreira.
Em recente entrevista, quando foi informado de que o Ministério Público estava analisando o questionamento do seu mandato, Almir disse que mudou de legenda “com o respaldo de uma decisão judicial” e que o Ministério Público Eleitoral deve questionar a Justiça Eleitoral e não o mandato dele.
A deputada Gesane Marinho observou que é legítimo o direito do Ministério Público, mas que ela está resguardada pela legislação. “É legítimo o meu direito de sair 9do partido) com justa causa. Respeitei a lei da fidelidade partidária, tenho o reconhecimento da justa causa, que é um pré-requisito para desvincular do partido”, destacou a parlamentar.
Ela lembrou que, no processo de deixar o PDT, respeitou “todos os prazos” e saiu da legenda sem precipitação, mas resguardada com a desfiliação por justa causa.
Na bancada federal e estadual potiguar ocorreram três mudanças de legenda recentes. Além de Luiz Almir e Gesane Marinho, o deputado federal Rogério Marinho também migrou de partido, deixando o PSB e assinando a ficha de filiação do PSDB. No entanto, no caso dele a mudança ocorreu com a “desfiliação por justa causa” concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A legislação da fidelidade partidária proíbe qualquer detentor de mandato de mudar de partido, exceto quando ocorrer perseguição ou a legenda mudar de ideologia. Com exceção desses casos, a troca de partido é punida com a perda do mandato.
Deputados não temem resolução
De pouco adiantou a regra da Justiça Eleitoral que pune com a perda do mandato a infidelidade partidária. Nada menos que 5% dos 513 deputados federais trocaram de partido, a um ano das eleições de 2010. No Senado, o quadro é semelhante, com quatro dos 81 senadores mudando de legenda.
No troca-troca partidário, o PMDB da Câmara foi o que perdeu mais deputados federais: oito ao todo. Já o PSC ganhou seis novos parlamentares na Câmara, saltando de uma bancada de 14 para 20 deputados federais, além de conquistar um senador. O PSDB no Senado foi o partido que mais cresceu, passando de uma bancada de 13 para 15 senadores.
A maioria dos partidos não cogita ir à Justiça tentar reaver o mandato dos parlamentares infieis. Apenas o DEM e o PDT manifestaram, por enquanto, a decisão de recorrer à Justiça. “Vamos pedir de volta o mandato dos nossos deputados federais que são titulares. Acreditamos que o mandato pertence ao partido e não ao deputado”, argumentou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). “Ficamos muito surpresos com a saída de três deputados do PDT. Eles não tinham motivos para isso e estamos estudando ir à Justiça para reaver esses mandatos”, afirmou o líder do PDT na Câmara, Dagoberto Nogueira (MS).
Deputados e senadores que trocaram de partido alegam problemas locais. “Perdemos deputados por questões regionais”, lamentou o líder do PSB na Câmara, Rodrigo Rollemberg (DF). Foi o caso de Marcondes Gadelha, que foi para o PSC, e Manoel Junior, que foi para o PMDB, que deixaram o PSB da Paraíba por divergências com a aliança estadual para as eleições do ano que vem. “Não vamos entrar na Justiça porque entendemos que quem tem de dar e tirar o mandato é a população”, afirmou o líder socialista. Segundo ele, o PSB espera eleger em 2010 de 45 a 50 deputados federais.
A cúpula do PMDB também já avisou que não vai entrar na Justiça para reaver os mandatos dos oito deputados federais e do senador Mão Santa (PI), que foi para o PSC. A garantia foi dada pelo presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), há cerca de dois meses, quando disse que os insatisfeitos poderiam deixar a legenda sem medo de perder o mandato. Na semana passada, logo depois da deputada Rita Camata (ES) anunciar a troca do PMDB pelo PSDB, o líder peemedebista na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), reforçou essa garantia.
O PT é outro que não cogita ir à Justiça para tentar ter de volta o mandato dos dois deputados federais e dois senadores que deixaram a legenda. “A minha posição pessoal é que, do ponto de vista ético, essas pessoas deveriam entregar o mandato ao partido. Mas o PT não vai pedir esses mandatos na Justiça porque a população é que vai julgar essas pessoas nas eleições do ano que vem”, disse o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP) A ex-ministra e senadora Marina Silva (AC) deixou o PT e foi para o PV, onde deverá disputar às eleições presidenciais de 2010. Já os dois deputados federais - Luiz Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) - acabaram saindo da legenda depois que foram repreendidos pela Executiva Nacional que decidiu puni-los sob a alegação de que estavam adotando uma postura agressiva contra os correligionários favoráveis ao aborto.
Para evitar a perda de mandato, deputados federais que trocaram de partido entraram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando justa causa para sair da legenda. “Mas a Justiça deixou claro que isso é uma decisão dela e não do parlamentar. Isso fortalece ainda mais a fidelidade partidária”, comemorou Maia, ao lembrar que o DEM foi o responsável por entrar na Justiça Eleitoral para reclamar o mandato dos infieis.
Diretório do partido não pode liberar
Em respostas a consultas oficiais, o Tribunal Superior Eleitoral já firmou o entendimento de que o parlamentar que trocar de partido não está imune à perda do mandato, mesmo que o partido de origem tenha autorizado sua desfiliação. Segundo decisão administrativa do tribunal, o Ministério Público Eleitoral e o suplente têm legitimidade para requerer a perda do mandato.
Na semana passada, durante uma sessão administrativa, o TSE respondeu a um consulta sobre fidelidade partidária formulada pelo deputado José Sarney Filho (PV-MA). Na consulta do deputado Sarney Filho, o ministro Fernando Gonçalves respondeu que não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato.
O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
Materia Tribuna do Norte.
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