Uma das mudanças à minirreforma eleitoral da Câmara Federal proposta pelos senadores Eduardo Azeredo, da Comissão de Ciência e Tecnologia, e Marco Maciel da Comissão de Constituição e Justiça, é a liberação de propaganda eleitoral pela internet.
A votação das duas Comissões será feita de forma conjunta na quarta-feira (26). A ideia é que a proposta seja aprovada ainda esta semana para passar por nova votação na Câmara Federal.Para entrar em vigor em 2010, a minirreforma deve ser sancionada pelo presidente Lula até 2 de outubro.De acordo com Azeredo, a intenção é aplicar as mesmas regras válidas para jornais e revistas para propaganda, limitando o espaço a um oitavo da tela.
Por outro lado, os sites e portais deverão oferecer o mesmo espaço aos candidatos em matérias e debates, assim como acontece na TV e rádio.
O texto também prevê doação de pessoa física pela internet, inclusive por cartão de crédito. O limite é de 10% da renda anual.
Além disso, os candidatos terão direito de resposta na internet e o site terá que tirar do ar a matéria até 24h depois de ser notificado pela Justiça Eleitoral.
Veja outras mudanças:
- o texto regulamenta a "doação oculta", em que os partidos podem receber doações de campanha e repassá-las aos candidatos. Essa medida é criticada porque os partidos, ao contrário dos candidatos, só declaram as doações um ano depois das eleições, e por isso não podem ser monitorados na vigência do pleito;
- políticos que respondam a processos na Justiça continuam podendo se candidatar; apenas a sentença final permite a cassação;
- os candidatos continuam tendo direito de resposta contra;
- os candidatos terão mais liberdade durante a pré-campanha, que termina em julho de 2010. Eles podem aparecer na mídia, mas sem pedir votos;
- não será permitidos outdoors e pintura em muro pelos candiatos; por outro lado, os mecanismos móveis como cavaletes poderão ser usados;
- os senadores terão mais tempo na TV e rádio quando a eleição for dupla, como acontecerá em 2010. O tempo virá dos tempos do candidato a governo e deputado estadual.
A votação das duas Comissões será feita de forma conjunta na quarta-feira (26). A ideia é que a proposta seja aprovada ainda esta semana para passar por nova votação na Câmara Federal.Para entrar em vigor em 2010, a minirreforma deve ser sancionada pelo presidente Lula até 2 de outubro.De acordo com Azeredo, a intenção é aplicar as mesmas regras válidas para jornais e revistas para propaganda, limitando o espaço a um oitavo da tela.
Por outro lado, os sites e portais deverão oferecer o mesmo espaço aos candidatos em matérias e debates, assim como acontece na TV e rádio.
O texto também prevê doação de pessoa física pela internet, inclusive por cartão de crédito. O limite é de 10% da renda anual.
Além disso, os candidatos terão direito de resposta na internet e o site terá que tirar do ar a matéria até 24h depois de ser notificado pela Justiça Eleitoral.
Veja outras mudanças:
- o texto regulamenta a "doação oculta", em que os partidos podem receber doações de campanha e repassá-las aos candidatos. Essa medida é criticada porque os partidos, ao contrário dos candidatos, só declaram as doações um ano depois das eleições, e por isso não podem ser monitorados na vigência do pleito;
- políticos que respondam a processos na Justiça continuam podendo se candidatar; apenas a sentença final permite a cassação;
- os candidatos continuam tendo direito de resposta contra;
- os candidatos terão mais liberdade durante a pré-campanha, que termina em julho de 2010. Eles podem aparecer na mídia, mas sem pedir votos;
- não será permitidos outdoors e pintura em muro pelos candiatos; por outro lado, os mecanismos móveis como cavaletes poderão ser usados;
- os senadores terão mais tempo na TV e rádio quando a eleição for dupla, como acontecerá em 2010. O tempo virá dos tempos do candidato a governo e deputado estadual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário