Os prefeitos do Rio Grande do Norte continuam buscando pressionar o Governo Federal para que sejam definidos os valores dos repasses da União para os municípios tratarem de questões referentes à Saúde.
Na segunda-feira (16), gestores e bancada federal potiguar discutirão, entre outros temas, aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 29.Atualmente, há um entendimento de que os investimentos na Saúde devem ser de, no mínimo, 8% do orçamento União, 12% dos recursos dos estados e 15% de toda a receita dos municípios.
No entanto, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio (PP), afirma que municípios e estado são obrigados a investir bem mais do que os valores pré-definidos devido ao não cumprimento do percentual por parte da União.De acordo com Benes Leocádio, a PEC 29 será fundamental para obrigar o Governo Federal a cumprir os percentuais do repasse. “Esse é um dos principais temas da nossa reunião. Precisamos da regulamentação porque os orçamentos dos municípios estão cada vez mais apertados”, explicou.
Outros pontos que serão discutidos durante a reunião com a bancada federal na próxima segunda-feira (16) também são desdobramentos da marcha dos municípios, realizada em Brasília.
Os prefeitos vão pedir atenção dos deputados e senadores para a PEC dos Precatórios, a derrubada de veto parcial à MP 457 (renegociação de dívidas junto ao INSS), além dos problemas referentes aos lixões e matadouros dos municípios.A reunião ocorre em um salão de recepções de Natal às 10h da segunda-feira (16). Todos os parlamentares federais do estado foram convidados e a expectativa é que entre 60 e 70 prefeitos compareçam ao evento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário