Repasse das câmaras será reduzido
A proposta de Emenda Constitucional-PEC 336 de 2009 (PEC dos vereadores) que será votada no plenário da Câmara dos Deputados no final do mês de agosto trará uma economia substancial para os cofres públicos.
A proposta de Emenda Constitucional-PEC 336 de 2009 (PEC dos vereadores) que será votada no plenário da Câmara dos Deputados no final do mês de agosto trará uma economia substancial para os cofres públicos.
Segundo estimativas seria algo em torno de 1,5 bilhões de reais a cada ano.O Tribunal Superior Eleitoral-TSE promoveu o corte de 8.528 vagas de vereador, mas não reduziu os repasses, e isso provocou uma verdadeira farra de gastos desnecessários nos legislativos municipais, considerando a sobra de recursos repassados pelas prefeituras (a um número reduzido de vereadores) conforme percentuais definidos pela Constituição Federal.
O Movimento Recomposição das Câmaras Municipais-MORECAM, levantou a polêmica, destacando que as cidades onde houve redução do número de vereadores continuam recebendo repasses para cobrir despesas de um número máximo de vereadores, mas na verdade existe um mínino de representantes, este é o caso da cidade de Governador Valadares-Minas Gerais, onde a população paga para ter 21 vereadores e estão no exercício do mandato apenas 14. Para o exercício de 2009 a Câmara Municipal está executando um orçamento de 8,2 milhões.Lideranças do MORECAM criticam e apontam ser desproporcional municípios com menos de 1 mil habitantes ter 9 vereadores, enquanto Governador Valadares com mais de 260 mil moradores,conta com apenas 14 edis.
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