A queda na arrecadação do Governo Federal por nove meses consecutivos está prejudicando os municípios do Rio Grande do Norte. No Estado, dos 167 municípios, 140 dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para se manter. Por isso, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn) e prefeito de Lajes, Benes Leocádio, encaminhou ao presidente Lula na semana passada um documento solicitando aumento da verba, como explicou em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM na manhã desta segunda-feira (24). “O próprio governo anunciou a queda em torno de 17% na arrecadação. Encaminhamos o documento pedindo o crédito suplementar para os municípios potiguares através da medida nº 462 que em junho foi de R$ 382 para mais de R$ 500 milhões para julho”, afirma Benes.A verba garante investimentos em saúde e educação, prioridades nos governos municipais. “Dos 167 municípios, 140 vivem da verba do FPM e uma pequena parcela conta como outros impostos como ICMS, IPTU, ISS e royalties”, alerta Benes. O último valor repassado teve coeficiente de 0,6 e receberam R$ 19 mil reais. “O valor fica abaixo do mínimo e mal paga as contas de energia. Por exemplo, em Lajes, a conta foi de R$ 12 mil de consumo e R$ 7 mil de parcelamento”, destaca Benes.Para melhorar a situação dos municípios, a Femurn se reuniu com a bancada federal do Rio Grande do Norte composta por oito deputados federais e três senadores. “A bancada se comprometeu a ajudar o Estado com interesse no municipalismo, principalmente na área de saúde, através da emenda nº 29 que define quais percentuais cada um dele te”, conta. A Femurn defende o nivelamento de 10% para os entes da federação. Hoje, os municípios participam com percentual de 20% e os Estados 12%.
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de nº 351 com relação aos precatórios. “Não existe calote por parte dos municípios. Queremos definir o que cada município deve pagar para não prejudicar a cidade. A PEC define um percentual mínimo que cada item deve pagar.A PCE já foi aprovada pelo Senado, na Comissão de Constituição e Justiça. “Tem município do Rio Grande do Norte que deve desde 2004, 2005 e queremos que a justiça determine para agilizar os pagamentos”, conta Benes. Amanhã (25), Benes Leocádio irá a Brasília para audiência na Secretaria de Assuntos Federativos, na Casa Civil para discutir uma solução para o mês de setembro. “É de interesse dos municípios que essa situação se resolva o mais rápido possível”, afirma.
Fonte no minuto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário