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segunda-feira, 3 de agosto de 2009

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ REJEITA VETO AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2009

O projeto de Lei nº. 04/2009 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, no município de Cerro Corá/RN (autoria da Vereadora Maria das Graças Medeiros Oliveira)

Havia sido vetado pelo poder executivo municipal


Justificativa

" Em virtude da crise financeira mundial, queda da parcela do FPM, bem como a contenção de despesas e dificuldades financeiras por que passa nossa administração, torna-se inviável, pelo menos no momento, a criação do Fundo Municipal dos direitos da mulher, uma vez que o Executivo Municipal garantirá condições apropriadas e de infra-estrutura para o pleno funcionamento de suas atividades e competências."
A Câmara rejeitou o veto após consultar a assessoria jurídica do Dr. Flávio Roberto Alves que atua prestando esse serviço ao legislativo, ele em conjunto com a Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores: Manoel José de Maria(presidente da comissão), Evilásio Medeiros Bezerra(relator) e Rubéns Pereira de Araújo Junior(membro).
Vamos aguardar a reação do executivo a rejeição do legislativo.

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