Apenas um representante autorizado pela Câmara Municipal, participou na manhã de hoje(27) no plenário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, da reunião que iria formar uma comissão para acompanhar a escolha dos candidatos ao beneficio do Programa Nacional de Habitação Rural.
Segundo José Luiz dos Santos, presidente do Conselho municipal do FUMAC e membro do STR de Cerro Corá, foi enviado convite para todos os membros do Conselho, os membros que fazem parte representando o poder executivo, nenhum apareceram ou mandaram representantes.
Atendendo a reivindicações dos agricultores familiares, o Governo Federal aumentou o limite máximo de renda exigido para produtores que querem participar do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que pretende subsidiar a construção ou aquisição de moradias aos trabalhadores do campo até o valor de R$ 500 milhões.A ampliação da abrangência do programa foi regulamentada em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 13. Agora, além dos trabalhadores rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 10 mil, mais dois grupos serão beneficiados. Aqueles que ganham de R$ 10 mil a 22 mil e os que têm superior a R$ 22 mil e inferior a R$ 60 mil.
Os últimos receberão apenas a subvenção que visa a garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos bancos emprestadores. O grupo intermediário receberá, além disso, subvenção para complementar sua capacidade financeira para o pagamento dos custos do imóvel.
Os agricultores com renda mais baixa poderão tomar emprestados R$ 10.600 para a construção da casa em sua propriedade, além das subvenções destinadas aos outros grupos.
A renda bruta familiar anual dos agricultores será comprovada pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.Segundo o coordenador da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), Altemir Tortelli, o governo tinha descumprido um acordo feito no ano passado com os produtores. A reivindicação era que fossem disponibilizados recursos para construção de 200 mil unidades habitacionais rurais neste ano e no próximo. Em nota no site da entidade, Tortelli disse que, além disso, 80% dos agricultores do Sul do país ficariam de fora do programa por terem renda superior ao limite colocado pelo governo.
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