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quinta-feira, 4 de junho de 2009

Tribunal de Contas intima Codô a recorrer de processo que já foi julgado e considerado irregular pelos conselheiros

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou edital de intimação em segunda publicação, para que o ex-prefeito de Cerro Corá, Clidenor Pereira de Araújo Filho, o Codô (PHS), se considere intimado, caso queira inserir recurso no prazo de 15 dias, em relação à condenação do processo N° 2316/1999, que já foi apreciado e julgado pela Corte de Contas.

A decisão referente ao processo foi pela irregularidade das contas, com aplicação de multa e/ou restituição ao erário público. Codô, que hoje é vereador no município, caso não recorra da decisão, como tem direito, a contar do prazo de primeira publicação, a decisão será considerada "trânsito em julgado" e posteriormente, executado na forma da Legislação aplicável.

Essa matéria foi pública por Marcos Dantas.

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