As contas de água dos natalenses podem ficar mais baratas. O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) encaminhou, ontem, à Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Natal, documentos que podem provocar a redução das tarifas cobradas pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). A medida foi tomada tendo em vista a diminuição da carga tributária conseguida judicialmente pela Caern.
 Não há estimativa sobre quanto o custo do serviço vai cair se o pedido for aceito Foto: Ana Amaral/DN/D.A Press |
Em maio, a Caern pediu o reconhecimento da imunidade referente ao recolhimento de impostos federais através de um mandado de segurança. A decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, em caráter liminar, reconheceu a imunidade.
O procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, ao tomar conhecimento da decisão, emitiu despacho ministerial determinando o envio dos documentos relacionados ao mandado de segurança para a Promotoria de Justiça do Consumidor. Para o procurador, se houve diminuição da carga tributária, é legal concluir que a composição de tarifas cobradas dos consumidores devem ser reduzidas.
O procurador da República Gilberto Barroso de Carvalho Júnior, ao tomar conhecimento da decisão, emitiu despacho ministerial determinando o envio dos documentos relacionados ao mandado de segurança para a Promotoria de Justiça do Consumidor. Para o procurador, se houve diminuição da carga tributária, é legal concluir que a composição de tarifas cobradas dos consumidores devem ser reduzidas.
No despacho ministerial, o procurador esclarece ainda que o encaminhamento dos documentos à Promotoria de Justiça do Consumidor em Natal é para que se adote as providências que entender pertinentes no sentido de repassar aos consumidores, através da redução de tarifas, a imunidade tributária reconhecida pelo Juízo da 4ª Vara Federal.
Segundo informações da assessoria de imprensa, a Caern ainda não recebeu nenhum comunicado e, em razão disso, não vai se pronunciar até que a decisão se torne oficial.
Segundo informações da assessoria de imprensa, a Caern ainda não recebeu nenhum comunicado e, em razão disso, não vai se pronunciar até que a decisão se torne oficial.
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